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    Decisão do STF de não modular IPCA-E para precatórios agrava crise nos estados

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    Sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Crise fiscal

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    Colegiado analisou pedido de liminar e decidiu suspender os efeitos da medida até que o mérito seja apreciado

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  3. Sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (29/05/2019)

    Responsabilidade Fiscal

    A constitucionalidade da LRF volta à pauta do STF

    Incisos II e III do artigo 20 da LRF são inconstitucionais, mas produzem efeitos necessários

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    Imagem: Pixabay

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    O fim de uma controvérsia

    STF e a redução de vencimentos de servidor em meio à crise fiscal

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    Economia

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    Brasil não estruturou instituições minimamente adequadas para proteger um dos seus grupos mais vulneráveis

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  7. stf-ministros-dias-toffoli-gilmar-mendes-celso-de-mello-julgamento-pauta-pis
    (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

    STF

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    Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

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    Por que Cármen Lúcia tem pautado julgamento de processos com impacto sobre os cofres da União?

  9. STF

    STF vai julgar contribuição previdenciária dos servidores

    Por sugestão de Barroso, Corte vai definir quais os limites para os Estados elevarem as alíquotas

  10. LRF

    Observatório da Legislação: Gerenciar Crises e Pessoas

    É preciso resgatar as inovações da reforma administrativa do governo FHC

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  11. Crédito: Pixabay

    JOTA Inside

    Securitização de direitos creditórios estatais e incerteza jurisdicional

    A cessão de créditos com deságio é um problema?