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    Avanço tecnológico pode alterar relações jurídicas e, logo, o cenário de fatos passíveis de tributação

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    PL 2303/2015 viola princípio da reserva de Lei Complementar

  3. A dificuldade em tributar criptoativos
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  4. Regulação do mercado de criptomoedas é tema do novo episódio do Big Data Venia
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    Quem regula bitcoin? BC, Receita e Congresso miram criptomoedas – Big Data Venia

    Para cobrar imposto e evitar golpes, Brasil avança na regulação de bitcoin. Veja regras em vigor e planejadas

  5. PL 3825/2019
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    Diários de um diplomata

    A Lei de Gresham, as govcoins e as criptomoedas

    Uma Guerra Monetária Mundial?

  6. "Fronteira Físico/Digital”, primeira obra brasileira com a tecnologia NFT a ser leiloada no país em reprodução original
    "Fronteira Físico/Digital”, primeira obra brasileira com a tecnologia NFT a ser leiloada no país em reprodução original. Crédito: assessoria do artista Bel Borba

    tecnologia

    What the NFT?

    A tecnologia NFT apresenta possiblidades ilimitadas no combate a fraudes e falsificações

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  7. bitcoin
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    Criptomoedas

    Bitcoin, Tesla e meio ambiente

    Montadora de carros elétricos não vai mais aceitar pagamentos em Bitcoin por preocupações com o meio ambiente

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  8. Crédito: Unsplash

    Finanças

    O ecossistema dos cibercrimes: criptomoeda, RaaS e precariedade do arcabouço legal

    Uso de moedas digitais, especialmente o Bitcoin, acaba sendo uma forma de monetizar a atividade criminosa na Internet

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    TRIBUNA DA ADVOCACIA PÚBLICA

    Os criptoativos e a garantia de execuções fiscais

    É viável uso de criptoativos como garantia em execução fiscal, com a consequente satisfação do crédito tributário?

  10. moeda virtual, bitcoin, criptomoeda
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    Criptomoedas

    Proteção real para o investidor em moeda virtual

    Um mecanismo de ressarcimento de prejuízos para criptomoedas

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    Novos ativos

    Receita tornará obrigatória a declaração de operações com criptoativos

    Em Instrução Normativa, Receita define que a partir de agosto deverão ser declaradas a compra e venda dos ativos