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  1. Crédito: Pixabay

    TRIBUNA DA ADVOCACIA PÚBLICA

    Os criptoativos e a garantia de execuções fiscais

    É viável uso de criptoativos como garantia em execução fiscal, com a consequente satisfação do crédito tributário?

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    Criptoativos

    Os criptoativos e as novas regras da Receita Federal

    Instruções normativas são as primeiras manifestações de caráter normativo do Fisco Federal sobre o tema

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    Os criptoativos e o compliance tributário

    A IN 1.888/19 traz obrigações acessórias para o mercado de criptoativos, mas cria penas que violam princípios

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    Tecnologia

    Tendências mundiais em Crypto

    O ICO morreu? Os STO são o futuro das emissões de crypto ativos? As emissões em IEO precisam ser regulamentadas?

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    A função da criptografia dos criptoativos

    A necessária adaptação do modelo normativo atual diante de tecnologias disruptivas e o fomento do mercado do blockchain

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    Novos ativos

    Receita tornará obrigatória a declaração de operações com criptoativos

    Em Instrução Normativa, Receita define que a partir de agosto deverão ser declaradas a compra e venda dos ativos

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    Herança de criptoativos: pontos polêmicos e breve comparativo com herança comum

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    Moeda digital

    Receita abre consulta pública sobre declaração de operações de criptomoedas

    Instrução normativa em discussão sugere declaração mensal das operações, sob pena de multa

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    CVM

    CVM permite investimento indireto de fundos em criptoativos no exterior

    Superintendência reitera, porém, que administradores devem observar possíveis operações ilegais