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Últimas Notícias sobre criminalização homofobia
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Reação
Celso de Mello: é ‘superlativa intolerância’ impeachment por voto sobre homofobia
Deputados acionaram Senado após votos do decano, Fachin, Barroso e Moraes para reconhecer omissão do Congresso
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Omissão legislativa
Celso de Mello vota para enquadrar violência por homofobia a crime de racismo
Ministros defende que seja dada interpretação conforme à Constituição enquanto Congresso não legislar
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Precedentes
STF pode fixar prazo para Congresso criminalizar homofobia?
Em julgamentos anteriores, Corte já estabeleceu prazo para sanar inércia do Parlamento, mas há divergências no tribunal
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Omissão legislativa
STF começa a julgar criminalização da homofobia
Ministros reforçaram a representantes LGBT que Corte tem tradição de apoiar causas. Caso retoma amanhã com relatores
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STF
No julgamento de Bolsonaro, Roberto Barroso fala em tipificar crime de homofobia
Ministro afirmou que a defesa de minorias é uma das principais atribuições de uma Corte Constitucional