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Crimes fiscais

Últimas Notícias sobre Crimes fiscais

  1. transação, contribuinte, isenção, direito financeiro
    @flickr/Quinn Dombrowski

    Crimes Fiscais

    Crime de sonegação previdenciária e o bem jurídico tutelado

    Recente decisão do TRF3 mostra importância de analisar conduta do contribuinte no âmbito do Direito Tributário-Penal

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  2. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Crimes Fiscais

    Os riscos penais pelo não pagamento dos tributos em tempos de pandemia

    No momento atual, muitas decisões difíceis deverão ser tomadas, e por vezes será preciso assumir riscos

  3. cooperação internacional
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Variação cambial nos empréstimos intra-grupo e sua dedutibilidade

    Da dinâmica operacional aos precedentes do CARF

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  4. Direito Tributário

    Dedutibilidade fiscal do ágio nas incorporações: 42 anos de confusão

    A Lei 9.532/97 não criou benefício fiscal ou permitiu a dedutibilidade de uma “despesa” com amortização de ágio

  5. Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019)

    Crimes Fiscais

    O STF e a criminalização da mera inadimplência fiscal

    Uma possível solução salomônica?

  6. teoria
    Crédito Pixabay

    Crimes Fiscais

    O CARF e a adoção da Teoria da Árvore Envenenada

    Os impactos das decisões administrativas na prática processual tributária

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  7. IRRF
    Crédito Pexels

    Crimes Fiscais

    IRRF sobre pagamentos sem causa: limites para a qualificação da multa de ofício

    Na prática as autoridades fiscais não têm respeitado o necessário enquadramento da qualificação da multa de ofício

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  8. irrf
    Crédito Pixabay

    Crimes Fiscais

    IRRF sobre pagamentos sem causa: penalidade e qualificação da multa de ofício

    Uma análise do artigo 61 da Lei 8.981/95, que prevê a incidência de IRRF em pagamentos sem beneficiário identificado

  9. causa
    Crédito Pixabay

    Crimes Fiscais

    O Carf e as hipóteses de pagamento sem causa ou a beneficiário não identificado

    São distintos os entendimentos, dentre as turmas ordinárias, sobre a aplicação do artigo 61 da Lei 8.981/95

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  10. Previdenciária
    Crédito Pixabay

    Crimes Fiscais

    Sonegação versus inadimplemento em matéria previdenciária: aspectos criminais

    Não é possível aplicar o precedente do STJ sobre não recolhimento de ICMS a casos sobre matéria previdenciária

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  11. livro, livros
    Crédito: Pixabay

    Crimes Fiscais

    Livro sobre crimes contra a ordem tributária é lançado em São Paulo

    Obra reúne, entre outros, textos publicados no JOTA