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Crimes fiscais

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  1. stock options, Pensão, dividendos
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Crimes Fiscais

    Os riscos penais pelo não pagamento dos tributos em tempos de pandemia

    No momento atual, muitas decisões difíceis deverão ser tomadas, e por vezes será preciso assumir riscos

  2. cooperação internacional
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Variação cambial nos empréstimos intra-grupo e sua dedutibilidade

    Da dinâmica operacional aos precedentes do CARF

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  3. Direito Tributário

    Dedutibilidade fiscal do ágio nas incorporações: 42 anos de confusão

    A Lei 9.532/97 não criou benefício fiscal ou permitiu a dedutibilidade de uma “despesa” com amortização de ágio

  4. Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019)
  5. teoria
    Crédito Pixabay

    Crimes Fiscais

    O CARF e a adoção da Teoria da Árvore Envenenada

    Os impactos das decisões administrativas na prática processual tributária

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  6. IRRF
    Crédito Pexels

    Crimes Fiscais

    IRRF sobre pagamentos sem causa: limites para a qualificação da multa de ofício

    Na prática as autoridades fiscais não têm respeitado o necessário enquadramento da qualificação da multa de ofício

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  7. irrf
    Crédito Pixabay

    Crimes Fiscais

    IRRF sobre pagamentos sem causa: penalidade e qualificação da multa de ofício

    Uma análise do artigo 61 da Lei 8.981/95, que prevê a incidência de IRRF em pagamentos sem beneficiário identificado

  8. causa
    Crédito Pixabay

    Crimes Fiscais

    O Carf e as hipóteses de pagamento sem causa ou a beneficiário não identificado

    São distintos os entendimentos, dentre as turmas ordinárias, sobre a aplicação do artigo 61 da Lei 8.981/95

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  9. Previdenciária
    Crédito Pixabay

    Crimes Fiscais

    Sonegação versus inadimplemento em matéria previdenciária: aspectos criminais

    Não é possível aplicar o precedente do STJ sobre não recolhimento de ICMS a casos sobre matéria previdenciária

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  10. livro
    Crédito: Pixabay

    Crimes Fiscais

    Livro sobre crimes contra a ordem tributária é lançado em São Paulo

    Obra reúne, entre outros, textos publicados no JOTA

  11. Propina
    Crédito Pixabay

    Crimes Fiscais

    A tributação da propina

    Efeitos penais e as práticas adotadas pela fiscalização