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Últimas Notícias sobre crime de homofobia

  1. gestores
    O ministro da Educação, Milton Ribeiro / Valter Campanato / Agência Brasil

    Direito Penal

    PGR denuncia ministro da Educação por crime de homofobia

    Em entrevista ao ‘Estadão’, o ministro da Educação vinculou a homoafetividade a ‘famílias desajustadas’. Leia a denúncia

  2. Crédito: Pexels

    Direitos fundamentais

    Homofobia, abuso e responsabilidade: da administração e do servidor

    Insuficiências da punição merecem um olhar do legislador, inclusive quando se discute uma reforma administrativa

  3. Fachin; Cofins
    Ministro Edson Fachin. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Julgamento

    Para Fachin, homofobia e transfobia devem ser incluídas em crime de racismo

    Esse é o segundo voto para a equiparação. Julgamento segue e faltam mais nove votos

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  4. STF; armas; Bolsonaro; estabilidade ADCT; indenização
    Plenário do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 13/02/2019

    Na pauta: criminalização de homofobia e transfobia

  5. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Análise

    Conflito entre os Poderes: pode o Supremo criar o crime de homofobia?

    Em um momento de acirramento e tensões institucionais, a escolha do meio-termo, normalmente, é sempre o melhor caminho

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