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Últimas Notícias

  1. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Democracia

    A aplicação da Lei de Segurança Nacional às manifestações antidemocracia

    Os manifestantes, deputados, empresários e o presidente cometeram crime contra o Estado Democrático de Direito?

  2. Crédito: Pixabay

    Pandemia

    Covid-19, desemprego e criminalidade: há uma correlação?

    Segundo Steven D. Levitt, a retomada da economia possui pouca influência para redução da criminalidade

  3. Crédito: Reprodução/Twitter.

    BBB

    Caso Felipe Prior: o que está em jogo

    O ex-BBB pode ser responsabilizado penalmente por crimes supostamente cometidos entre 2014 e 2018?

  4. agu reitores
    Crédito: Wikimedia Commons

    Julgamentos

    Sessão do STF – 18/12/2019

    Na pauta: sócio comete crime ao não recolher ICMS declarado? Placar está 6×3 pela criminalização da conduta

  5. Crédito: Wikimedia Commons

    Julgamentos

    Sessão do STF – 12/12/2019

    Sócio comete crime ao não recolher ICMS declarado? Placar está em 2 x 1 para a criminalização da conduta

  6. Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019)

    RHC 163334

    STF analisa nesta quarta se sócio comete crime ao não recolher ICMS declarado

    Inadimplência de ICMS em 2018 superou R$ 12,7 bilhões. Para advogados, criminalização seria prisão por dívida

  7. Crédito: Pixabay

    Lavagem

    Crimes contra a arte: desafios e perspectivas

    É notória a falta de preparo e de expertise das autoridades e dos funcionários responsáveis

  8. abuso de autoridade
    Crédito: Pixabay

    Autoridade

    Abuso de autoridade ou abuso contra as autoridades?

    Comentários sobre o Projeto de Lei nº 7.596/2017

  9. etanol
    Crédito: Pixabay

    Combustível Legal

    Sócio de posto é condenado por alterar vazão de bomba de etanol

    Consumidor recebia menos etanol. Polícia Civil identificou outras irregularidades

  10. icms
    Ministro Roberto Barroso durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Operações próprias

    Plenário do STF julgará se é crime não recolher ICMS declarado ao fisco

    O ministro Barroso concedeu liminar para retirar o caso da 1ª Turma e evitar que as partes sejam punidas

  11. Moro quer mudar lei que disciplina confisco de bens. Foto José Cruz/Agência Brasil

    Anteprojeto

    Proposta de Moro sobre confisco passa ônus da prova do MP para o réu, dizem advogados

    Especialistas afirmam que texto do Ministério da Justiça torna a lei mais subjetiva e amplia poder dos juízes