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Últimas Notícias sobre crime

  1. crime
    Brasília- DF 19-08-2015 Foto Lula Marques/Agência PT Sessão do STF para julgar se porte de droga é crime. Relator, ministro Gilma Mendes

    IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    O crime de hermenêutica e a improbidade administrativa

    Lei de improbidade sofre alterações por meio da publicação de lei que trata também do crime de hermenêutica

  2. Rio de Janeiro -25 06 2019 A deputada federal Flordelis (PSD) fala sobre a morte de seu marido, o pastor Anderson do Carmo. (Foto: Fernando Frazão Ag.Brasil)

    Direito Penal

    O organizador do delito e a teoria da autoria e participação

    Uma breve análise da denúncia do MPRJ no caso Flordelis

  3. Voto de qualidade, STF finaliza casos sobre tributação de software e traça oito hipóteses de modulação dos efeitos
    Crédito: Agência Brasil/Fotos Públicas

    Foro privilegiado

    A competência para julgar casos envolvendo foro por prerrogativa de função

    Qual juízo deve definir quando um fato ocorreu no cargo ou mandato e em decorrência do cargo ou mandato?

  4. Crédito: Pixabay

    CNPQ

    Mentir no Currículo Lattes é crime ou pecado?

    Um pequeno manifesto por mecanismos que assegurem a idoneidade das informações prestadas

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  5. Crédito: Pixabay

    Publicistas

    Fake news como externalidades negativas

    Notícias fraudulentas enriquecem ilicitamente grupos privados e geram custos econômicos e políticos para toda a sociedade

  6. Aprovação Bolsonaro
    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Democracia

    A aplicação da Lei de Segurança Nacional às manifestações antidemocracia

    Os manifestantes, deputados, empresários e o presidente cometeram crime contra o Estado Democrático de Direito?

  7. Crédito: Pixabay

    Pandemia

    Covid-19, desemprego e criminalidade: há uma correlação?

    Segundo Steven D. Levitt, a retomada da economia possui pouca influência para redução da criminalidade

  8. Crédito: Reprodução/Twitter.

    BBB

    Caso Felipe Prior: o que está em jogo

    O ex-BBB pode ser responsabilizado penalmente por crimes supostamente cometidos entre 2014 e 2018?

  9. stf
    Crédito: Wikimedia Commons

    Julgamentos

    Sessão do STF – 18/12/2019

    Na pauta: sócio comete crime ao não recolher ICMS declarado? Placar está 6×3 pela criminalização da conduta

  10. Crédito: Wikimedia Commons

    Julgamentos

    Sessão do STF – 12/12/2019

    Sócio comete crime ao não recolher ICMS declarado? Placar está em 2 x 1 para a criminalização da conduta

  11. Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    RHC 163334

    STF analisa nesta quarta se sócio comete crime ao não recolher ICMS declarado

    Inadimplência de ICMS em 2018 superou R$ 12,7 bilhões. Para advogados, criminalização seria prisão por dívida