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  1. Crédito: Wikimedia Commons

    Julgamentos

    Sessão do STF – 18/12/2019

    Na pauta: sócio comete crime ao não recolher ICMS declarado? Placar está 6×3 pela criminalização da conduta

  2. Crédito: Wikimedia Commons

    Julgamentos

    Sessão do STF – 12/12/2019

    Sócio comete crime ao não recolher ICMS declarado? Placar está em 2 x 1 para a criminalização da conduta

  3. Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019)

    RHC 163334

    STF analisa nesta quarta se sócio comete crime ao não recolher ICMS declarado

    Inadimplência de ICMS em 2018 superou R$ 12,7 bilhões. Para advogados, criminalização seria prisão por dívida

  4. Crédito: Pixabay

    Lavagem

    Crimes contra a arte: desafios e perspectivas

    É notória a falta de preparo e de expertise das autoridades e dos funcionários responsáveis

  5. abuso de autoridade
    Crédito: Pixabay

    Autoridade

    Abuso de autoridade ou abuso contra as autoridades?

    Comentários sobre o Projeto de Lei nº 7.596/2017

  6. etanol
    Crédito: Pixabay

    Combustível Legal

    Sócio de posto é condenado por alterar vazão de bomba de etanol

    Consumidor recebia menos etanol. Polícia Civil identificou outras irregularidades

  7. icms
    Ministro Roberto Barroso durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Operações próprias

    Plenário do STF julgará se é crime não recolher ICMS declarado ao fisco

    O ministro Barroso concedeu liminar para retirar o caso da 1ª Turma e evitar que as partes sejam punidas

  8. Moro quer mudar lei que disciplina confisco de bens. Foto José Cruz/Agência Brasil

    Anteprojeto

    Proposta de Moro sobre confisco passa ônus da prova do MP para o réu, dizem advogados

    Especialistas afirmam que texto do Ministério da Justiça torna a lei mais subjetiva e amplia poder dos juízes

  9. Imagem: Pixabay

    Importunação sexual

    Suposta abolitio criminis na contravenção de importunação ofensiva ao pudor

    Uma análise do novo crime de importunação sexual e suas consequências

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  10. Índios
    Índios de diversas etnias participam de cerimônia de acendimento do fogo ancestral indígena / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Liberdade de Expressão

    TRF4: sugestão de ensinar cachorros a comer índios não é crime de discriminação

    Comentário foi postado no Facebook. Para tribunal, liberdade de expressão deve prevalecer em casos de mínima ofensividade

  11. reincidência política de drogas
    Crédito Pixabay

    Sou da Paz

    Política de drogas: um gargalo da segurança pública brasileira

    Número de ocorrências, prisões e as baixas quantidades de droga recolhida mostram pouca eficiência da política

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