Criança e adolescente

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   Pesquisa mapeia 202 ações no STF relacionadas a crianças e adolescentes

   A maior parte das ações diz respeito a educação – de diretrizes como ‘escola sem partido’ a inclusão nas escolas

   Hyndara Freitas

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   STF pode conter superlotação em unidades de privação de liberdade de adolescentes

   Não podemos deixar que o ECA, a Constituição e os Direitos Humanos sejam jogados na latrina

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   Legislador apenas se prontificou a proteger pessoas do gênero feminino?

   Marcelo Santiago de Morais Afonso

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   A polêmica da publicidade infantil no Brasil

   Os reflexos do ‘unboxing’ pelos youtubers mirins

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   ECA

   Casa de ferreiro, espeto de pau

   Direito da Criança e do Adolescente deve ser obrigatório nas faculdades de Direito do país

   Fausto Junqueira

6. 

   ECA

   Criança: Prioridade Absoluta

   Os direitos fundamentais previstos na Constituição

   Isabella Henriques

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   OAB

   Princípio constitucional do não retrocesso

   Entre a barbárie e a civilização

   Antonio Oneildo Ferreira