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Últimas Notícias sobre créditos trabalhistas

  1. AGU ajuiza ação para invalidar possibilidade do Supremo abrir inquérito
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho

    Direito do Trabalho

    Atualização dos créditos trabalhistas após a decisão proferida pelo STF

    Julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021 penalizou os trabalhadores

  2. STF: regras para contribuições previdenciárias do empregado são válidas
    Foto: Agência Brasília

    PERGUNTE AO PROFESSOR

    Quais os efeitos da decisão que adotou a taxa Selic nos débitos trabalhistas?

    Respostas sobre as repercussões práticas da recente decisão do STF de atualização dos créditos judiciais trabalhistas

  3. ITBI
    Crédito: Divulgação

    DESIGUALDADE SOCIAL

    Atualização de créditos trabalhistas e a plutocracia como fetiche

    Não raramente, a própria atuação judiciária recrudesce o quadro crônico de desigualdade social no Brasil

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  4. toffoli
    Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Dívidas trabalhistas

    STF define que Selic e IPCA-E devem ser usados pela Justiça do Trabalho para correção

    STF definiu a utilização da Selic durante o processo e o IPCA-E como índice de correção na fase extrajudicial

  5. STF orçamento secreto
    Fachada do STF. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    débitos trabalhistas

    STF se divide sobre substituição da TR e coloca em xeque juros na Justiça do Trabalho

    Não há data para STF finalizar julgamento, e enquanto isso processos que discutem correção monetária estão suspensos

  6. Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (05/03/2020)

    Direito Trabalhista

    Os créditos trabalhistas têm valor

    Misturar os conceitos jurídicos diversos, de correção monetária e de juros moratórios, é um grande equívoco

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  7. Inflação - terceirização
    @flickr/TST

    TST

    TST autoriza penhora de parcelas salariais do devedor

    Ministros do TST alteraram entendimento com base no novo Código de Processo Civil