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Créditos
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direito tributário
Créditos não incluídos e sua submissão à recuperação judicial
A submissão assegura que a coletividade de credores tutele a maior satisfação dos referidos créditos
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1ª Seção começa a julgar se há créditos no regime monofásico do PIS/Cofins
Relator votou contra a tomada dos créditos. Tese afeta setores como farmacêutico, automobilístico e de bebidas
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Open Banking e os efeitos aos consumidores e à concorrência
Novo modelo bancário promete redução de custos e burocracias em prol do consumidor
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Insumos isentos
Zona Franca de Manaus: cresce no STF tese contra créditos de IPI
Fazenda estima impacto de R$ 16 bi; placar está em 3×2 pró-contribuinte considerando votos em dois processos
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ICMS
Observatório do TIT: Breve análise comparativa do direito ao crédito de ICMS
Decisões conflitantes obrigam os contribuintes a buscar a anulação das autuações no Judiciário
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Direito Tributário
Após STF, advogados defendem créditos fiscais por terceirização de atividade-fim
Profissionais defendem que Receita considera mão-de-obra terceirizada na atividade-meio como insumo para PIS/Cofins
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STF
Os créditos que superam a dívida do Rio em sete vezes
Silêncio do Supremo incentiva a judicialização desta questão política
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Mercado
A morte lenta da Alienação Fiduciária
Reforma da Lei de Falências: uma solução definitiva a caminho?