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  1. IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Pauta Fiscal

    A prestação de garantia no processo arbitral tributário

    Reflexões sobre sua exigência antes e após a constituição definitiva do crédito tributário

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  2. IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Pauta Fiscal

    Qual o limite para os incentivos que visam a satisfação do crédito tributário?

    Como analisar as novas tentativas de estímulo ao pagamento

  3. Pexels
  4. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Criminalização das atividades empresariais inexitosas

    Perspectivas da realização do crédito tributário na atualidade

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  5. encargo de 20%
    Ministro do STJ Gurgel de Faria. Crédito: Flickr@stjnoticias

    Decisão do STJ

    Encargo de 20% é crédito tributário e terceiro na fila de pagamento em falências

    Adicional é somado a débitos inscritos em Dívida Ativa quando União entra com execução fiscal

  6. IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens
  7. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Crédito tributário e recuperação judicial

    Uma análise do Projeto de alteração da Lei nº 11.101/2005

  8. pró-conformidade responsável tributário
    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Direito Tributário

    Fazenda adia entrada em vigor de averbação pré-executória

    Bloqueio de bens sem autorização judicial vale a partir de outubro. PGFN tenta reaproximação com Receita

  9. DRJs
    A delegada da DRJ no Rio de Janeiro, auditora fiscal Andréa Simantob, discursa seminário da OAB-RJ sobre questões controvertidas do Carf (Foto: Rosane Bekierman)

    Direito Tributário

    Crédito tributário analisado por delegacias de julgamento cresceu 87%

    Delegacias da Receita julgaram R$ 227 bi no ano passado. Quase 85% das cobranças foram mantidas

  10. Estoque
    A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Adriana Gomes Rêgo, discursa em seminário da OAB-RJ sobre questões controvertidas do Carf (Foto: Rosane Bekierman)

    Direito Tributário

    Carf tem 119 mil casos em estoque, com R$ 614 bilhões em discussão

    Número de recursos no acervo cai levemente desde 2017; presidente comentou dados em evento da OAB-RJ

  11. IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens