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  1. Crédito: Pixabay

    CPC/2015

    Suspensão da exigibilidade do crédito tributário em sede de exceção de pré-executividade

    Alto grau de insegurança jurídica é agregado nessa escolha processual em casos de execução fiscal tributária

  2. Contencioso
    Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    crédito tributário

    Processos tributários duram em média 19 anos no Brasil

    Conclusão é da pesquisa ‘Os Desafios do Contencioso Tributário no Brasil’, da ETCO e da consultoria EY

  3. IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Pauta Fiscal

    A prestação de garantia no processo arbitral tributário

    Reflexões sobre sua exigência antes e após a constituição definitiva do crédito tributário

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  4. IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Pauta Fiscal

    Qual o limite para os incentivos que visam a satisfação do crédito tributário?

    Como analisar as novas tentativas de estímulo ao pagamento

  5. Pexels
  6. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Criminalização das atividades empresariais inexitosas

    Perspectivas da realização do crédito tributário na atualidade

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  7. encargo de 20%
    Ministro do STJ Gurgel de Faria. Crédito: Flickr@stjnoticias

    Decisão do STJ

    Encargo de 20% é crédito tributário e terceiro na fila de pagamento em falências

    Adicional é somado a débitos inscritos em Dívida Ativa quando União entra com execução fiscal

  8. IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens
  9. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Crédito tributário e recuperação judicial

    Uma análise do Projeto de alteração da Lei nº 11.101/2005

  10. pró-conformidade responsável tributário
    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Direito Tributário

    Fazenda adia entrada em vigor de averbação pré-executória

    Bloqueio de bens sem autorização judicial vale a partir de outubro. PGFN tenta reaproximação com Receita

  11. DRJs
    A delegada da DRJ no Rio de Janeiro, auditora fiscal Andréa Simantob, discursa seminário da OAB-RJ sobre questões controvertidas do Carf (Foto: Rosane Bekierman)

    Direito Tributário

    Crédito tributário analisado por delegacias de julgamento cresceu 87%

    Delegacias da Receita julgaram R$ 227 bi no ano passado. Quase 85% das cobranças foram mantidas