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Crédito presumido de ICMS

Últimas Notícias sobre Crédito presumido de ICMS

  1. contencioso
    Crédito: Pixabay

    Tributário

    Justiça e Carf divergem sobre crédito presumido do ICMS na base do PIS/Cofins

    Tributaristas acreditam que a questão só será pacificada quando o STF se debruçar sobre recurso extraordinário

  2. ICMS
    Crédito: Pixabay

    Tributos

    Carf: créditos presumidos de ICMS compõem base de cálculo do PIS e da Cofins

    Para a maioria dos conselheiros, o benefício não pode ser considerado subvenção para investimento

  3. crédito presumido de ICMS
    Crédito: Pixabay

    Tributário

    Crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo de tributos federais

    Com Receita concluindo pela incidência em alguns casos, cenário é de insegurança jurídica para contribuintes

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  4. Crédito: Unsplash

    Supremo

    STF retira de pauta caso sobre crédito presumido de ICMS na base do PIS/Cofins

    Caso, com impacto anual de R$ 3,3 bilhões, seria analisado em novembro no plenário por videoconferência

  5. Ministro Marco Aurélio Mello em sessão em 2018. Foto: Nelson Jr/ STF

    STF

    Caso sobre crédito presumido pode ter reviravolta com a saída de Marco Aurélio

    RE chegou a somar 11 votos, 6×5 a favor dos contribuintes, mas foi interrompido. Relator Marco Aurélio se aposenta na segunda

  6. STF retira da pauta julgamentos sobre terço de férias e crédito presumido de ICMS
    Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    SEM DATA DE RETORNO

    STF retira da pauta julgamentos sobre terço de férias e crédito presumido de ICMS

    Os casos seriam analisados em 28 de abril, e não foram marcadas novas datas para os julgamentos

  7. Toffoli pede vista em recurso sobre crédito de ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins
    Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr/SCO/STF

    INCENTIVO FISCAL

    STF: maioria é contra inclusão do crédito presumido de ICMS na base do PIS/Cofins

    Ministro Dias Toffoli, entretanto, pediu vista. Placar está em 6X4 pela retirada do crédito presumido da base

  8. isencao icms Dívida Ativa crédito presumido de ICMS
    Ministro Mauro Campbell Marques / Crédto: Sergio Amaral/STJ

    LC 160/2017

    STJ: irrelevante dizer se crédito presumido de ICMS é subvenção a investimento

    1ª Seção havia tirado crédito presumido de ICMS da base do IRPJ; Fazenda questiona aplicação de lei posterior

  9. 02/09/2015 - Sessão do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira. Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    STF barra análise sobre tributação de créditos de ICMS

    Para ministros, discussão sobre inclusão de crédito presumido no IR é infraconstitucional

  10. Carlos Humberto/SCO/STF

    Supremo Tribunal Federal

    Tributação de crédito presumido do ICMS chega ao STF

    Ministros poderão responder se benefício deve compor o cálculo do PIS/Cofins