Crédito presumido de ICMS

Últimas Notícias sobre Crédito presumido de ICMS

1. 

   Tributário

   Justiça e Carf divergem sobre crédito presumido do ICMS na base do PIS/Cofins

   Tributaristas acreditam que a questão só será pacificada quando o STF se debruçar sobre recurso extraordinário

   Mariana Branco

2. 

   Tributos

   Carf: créditos presumidos de ICMS compõem base de cálculo do PIS e da Cofins

   Para a maioria dos conselheiros, o benefício não pode ser considerado subvenção para investimento

   Mariana Branco

3. 

   Tributário

   Crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo de tributos federais

   Com Receita concluindo pela incidência em alguns casos, cenário é de insegurança jurídica para contribuintes

   Fernanda Torres de Souza, Guilherme Saraiva Grava

4. 

   Supremo

   STF retira de pauta caso sobre crédito presumido de ICMS na base do PIS/Cofins

   Caso, com impacto anual de R$ 3,3 bilhões, seria analisado em novembro no plenário por videoconferência

   Flávia Maia

5. 

   STF

   Caso sobre crédito presumido pode ter reviravolta com a saída de Marco Aurélio

   RE chegou a somar 11 votos, 6×5 a favor dos contribuintes, mas foi interrompido. Relator Marco Aurélio se aposenta na segunda

   Ana Pompeu

6. 

   SEM DATA DE RETORNO

   STF retira da pauta julgamentos sobre terço de férias e crédito presumido de ICMS

   Os casos seriam analisados em 28 de abril, e não foram marcadas novas datas para os julgamentos

   Flávia Maia

7. 

   INCENTIVO FISCAL

   STF: maioria é contra inclusão do crédito presumido de ICMS na base do PIS/Cofins

   Ministro Dias Toffoli, entretanto, pediu vista. Placar está em 6X4 pela retirada do crédito presumido da base

   Flávia Maia

8. 

   LC 160/2017

   STJ: irrelevante dizer se crédito presumido de ICMS é subvenção a investimento

   1ª Seção havia tirado crédito presumido de ICMS da base do IRPJ; Fazenda questiona aplicação de lei posterior

   Jamile Racanicci