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crédito PIS/COFINS
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Segurança jurídica ou seleção adversa?
Analise sobre a inclusão ou não do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS
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Crédito Marcos Santos/USP Imagens Insumos
Receita nega aproveitamento de créditos de PIS/Cofins para revendedoras de bens
Definição consta na Solução de Consulta 248/2019. Norma é vista por advogados como ‘restritiva’
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil VISA
Carf: gastos com publicidade são insumos e geram créditos de PIS/Cofins
Recurso envolvia a Visa. Entre as publicidades analisadas no processo estão as da Copa do Mundo de 2014
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(Foto: Agência CNT de Notícias/Flickr) Consulta
Gastos com vale-pedágio e rastreamento geram créditos de PIS e Cofins
Receita Federal esclareceu dúvidas de empresas sobre essencialidade de insumos em duas soluções de consulta
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Após STF
Justiça autoriza exclusão do ICMS em parcelamentos de PIS e Cofins
Liminar favorece duas empresas paulistas que incluíram dívidas no Programa Especial de Recuperação Tributária
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Foto: Ministério da Fazenda Retrospectiva 2018
Cinco casos que marcaram o Carf em 2018
Em um ano de poucas novidades, Carf analisou aplicação da LINDB e ágio gerado em privatização
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Crédito: Konstantin von Wedelstaedt / Wikimedia Commons Companhias aéreas
Carf permite que TAM apure créditos de PIS e Cofins sobre despesas com voos
Carf considerou como insumos, entre outros, os gastos com uniformes, tarifas aeroportuárias e comissaria
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Crédito: Pixabay Tributário
Restrição aos créditos do PIS e da COFINS pelo impairment de ativos
Restringir o crédito por ocasião de uma reavaliação fictícia é negar a não cumulatividade das contribuições
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Crédito: pxhere Tributação
Direitos autorais geram créditos de PIS e Cofins, decide Carf
Decisão da Câmara Superior atendeu a pleito de empresa do ramo fonográfico
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Créditos: Marcelo Coelho/ Vale Carf
Carf analisa multa aplicada à Vale por omissão de dados
Multa por problemas na apresentação de dados, que chegou a R$ 1,1 bilhão, hoje é de R$ 336 milhões
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Portrait of worker in a construction site Direito Tributário
Receita: trabalho terceirizado gera crédito de PIS/Cofins
Posicionamento consta em Solução de Divergência da Receita Federal