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crédito PIS/COFINS

Últimas Notícias sobre crédito PIS/COFINS

  1. bares e restaurantes
    Bares e restaurantes / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

    Brasília

    Bares e restaurantes conseguem na Justiça acesso a programa de benefícios fiscais

    Sindicato reivindicou acesso dos estabelecimentos ao Perse, um programa para atividades prejudicadas pela Covid

  2. câmara, elmar
    Elmar Nascimento, relator do PLP 18/22. Crédito: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

    PLP 18/22

    Câmara aprova texto final de projeto que limita cobrança de ICMS de combustíveis

    Projeto prevê que o governo compense estados e municípios pelas perdas com arrecadação até o fim de 2022

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  3. STF Daniel Silveira
    Edifício sede do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Processos tributários

    STF: validade de voto de ministros aposentados pode causar perda de R$ 72 bilhões

    Levantamento do JOTA aponta impacto em ao menos 5 processos, gerando prejuízo à União nos próximos 5 anos

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  4. agu, Fabrício da Soller
    Fabrício da Soller. Crédito: Sinprofaz/Reprodução

    Tribunais superiores

    AGU estuda classificar decisões monocráticas contra União como risco provável

    Hoje situação é tratada como risco possível, com registro nos riscos da LDO, mas sem provisionamento contábil

  5. Caixa
    Crédito: Divulgação/Mercado Livre

    Tributário

    Carf: gasto com embalagem secundária não gera crédito de PIS e Cofins

    Embrulho facilita o transporte de produtos, sem atender critérios de essencialidade e relevância, diz relator

  6. IOF rachadinha
    Crédito: Filipe Castilhos/Sul21.com.br

    Desempate pró-contribuinte

    Carf: custo na revenda de produto no regime monofásico gera crédito de PIS/Cofins

    No regime monofásico, as contribuições devem ser recolhidas apenas em um polo da cadeia produtiva

  7. Logo da Natura - Reprodução

    Unanimidade

    Carf permite à Natura tomar créditos de PIS/Cofins sobre despesas com tradução

    Conselheiros, no entanto, negaram aproveitamento dos créditos sobre gestão de arquivos, recrutamento, entre outros

  8. PGFN
    Fachadas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Base de cálculo

    Em parecer favorável a empresas, PGFN diz que ICMS integra crédito de PIS/Cofins

    Fazenda afirmou que não é possível proceder ao recálculo dos créditos apenas com base em decisão do STF

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  9. Receita Federal
    Superintendência da Receita Federal, em Brasília. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    direito tributário

    Parecer Cosit 10: guerra do século, mais um episódio

    Receita Federal tenta restringir os créditos de PIS e Cofins sobre insumos

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  10. fazenda nacional
    Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Justiça

    PGFN segue Receita pela exclusão do ICMS do cálculo do crédito de PIS/Cofins

    Segundo fontes consultadas pelo JOTA, entendimento da Procuradoria-Geral vale somente para ação em questão

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  11. Receita Federal
    Superintendência da Receita Federal, em Brasília. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Anexado em processo

    Em parecer, Receita defende que ICMS não integra cálculo do crédito de PIS/Cofins

    Na prática, essa análise diminui a fatia do montante que dará origem aos créditos dos contribuintes