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crédito PIS/COFINS

Últimas Notícias sobre crédito PIS/COFINS

  1. programas de conformidade cooperativa
    Crédito: Pixabay

    Medida Provisória

    A polêmica Medida Provisória 1.160/2023 e os programas de conformidade cooperativa

    MP dá respaldo jurídico para o programa Confia que está sendo desenvolvido pela Receita Federal

  2. carf, receita
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Favorável às empresas

    Receita define que ICMS integra cálculo do crédito de PIS/Cofins

    Para advogados ouvidos pelo JOTA, norma busca garantir segurança jurídica a contribuintes em relação aos créditos de PIS e Cofins

  3. carf
    Fachada do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA

    Câmara Superior

    Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos monofásicos

    Resultado representa mudança de entendimento dos conselheiros da 3ª Turma em relação ao tema

  4. Carf, voto de qualidade
    Foto: Divulgação

    Insumo

    Carf: serviço de expedição terceirizado gera créditos de PIS e Cofins

    Conselheiros entenderam que os gastos são essenciais para a atividade econômica da empresa

  5. STJ
    Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Carlos Felippe/STJ

    Vitória do contribuinte

    STJ anula débito de PIS/Cofins e manda Fazenda recalcular valor

    Magistrados concluíram que a autoridade tributária calculou o valor a partir da sistemática errada

  6. carf voto de qualidade ferramentas importadas
    Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens

    Fim da controvérsia

    Carf revoga súmula que proibia a correção monetária no ressarcimento do PIS/Cofins

    Ato decorreu de um julgamento no Superior Tribunal de Justiça que fixou uma tese contrária à súmula

  7. carf
    JOTA Imagens

    Mudança na jurisprudência

    Carf: Descontos não constituem receita, mas recuperação de custo

    Prevaleceu entendimento de que descontos e bonificações não têm natureza de receita, não incidindo contribuições

  8. bares e restaurantes
    Bares e restaurantes / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

    Brasília

    Bares e restaurantes conseguem na Justiça acesso a programa de benefícios fiscais

    Sindicato reivindicou acesso dos estabelecimentos ao Perse, um programa para atividades prejudicadas pela Covid

  9. câmara, elmar
    Elmar Nascimento, relator do PLP 18/22. Crédito: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

    PLP 18/22

    Câmara aprova texto final de projeto que limita cobrança de ICMS de combustíveis

    Projeto prevê que o governo compense estados e municípios pelas perdas com arrecadação até o fim de 2022

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  10. STF
    Edifício sede do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Processos tributários

    STF: validade de voto de ministros aposentados pode causar perda de R$ 72 bilhões

    Levantamento do JOTA aponta impacto em ao menos 5 processos, gerando prejuízo à União nos próximos 5 anos

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  11. agu, Fabrício da Soller
    Fabrício da Soller. Crédito: Sinprofaz/Reprodução

    Tribunais superiores

    AGU estuda classificar decisões monocráticas contra União como risco provável

    Hoje situação é tratada como risco possível, com registro nos riscos da LDO, mas sem provisionamento contábil