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Últimas Notícias sobre crédito de ICMS

  1. créditos de ICMS
    Crédito: Unsplash

    Direito Tributário

    Projeto transforma créditos de ICMS em ativos virtuais para negociação

    A proposta tenta incentivar as exportações no país. Especialista afirma que o projeto é importante, mas ainda é imaturo

  2. Kassio Nunes Marques
    O ministro do STF Kassio Nunes Marques. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Tributário

    Nunes Marques suspende o julgamento sobre transferência de créditos de ICMS

    Dez maiores empresas do varejo podem perder R$ 5,6 bilhões de créditos tributários de ICMS por ano

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  3. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Legislativo

    Projeto no Senado garante crédito de ICMS na transferência de mercadoria

    PL segue agora para votação no plenário ao mesmo tempo em que STF trata da mesma questão no julgamento da ADC 49

  4. brasil
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Tributário

    ADC 49: Fachin propõe que estados regulamentem transferência de créditos de ICMS

    Para o ministro relator, a decisão sobre a transferência de crédito deve valer a partir de 2023

  5. custas processuais
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Tributário

    STF retoma julgamento sobre crédito de ICMS na transferência de mercadoria

    Principal questão é definir se contribuinte poderá manter o crédito de ICMS e utilizá-lo em outro estado

  6. O ICMS sobre e-commerce e a responsabilidade tributária dos marketplaces
    Crédito: Unsplash

    Tribuna da advocacia pública

    O ICMS sobre e-commerce e a responsabilidade tributária dos marketplaces

    Os PLPs 32/2021 e 33/2021 representam uma oportunidade de uniformidade sistêmica

  7. requisição de leitos STF ANS
    Crédito: Pixabay

    direito tributário

    Inconstitucionalidade do fim da isenção do ICMS nas vendas para a União

    Medida ofende pacto federativo e moralidade administrativa, ao conferir tratamento desigual para ICMS

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  8. Ajuste SINIEF 14/22
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    direito tributário

    A falácia da glosa do crédito de ICMS sobre produtos intermediários

    O direito constitucional tributário passa, o direito administrativo permanece

  9. Essencialidade e Seletividade em evidência em novas discussões.
    Crédito: Unsplash

    Direito tributário

    Essencialidade e seletividade em evidência em novas discussões

    STF analisou a fixação de alíquotas de IPI para embalagens de água mineral e reascendeu discussão sobre os princípios

  10. STJ julga se combustível de voo com operação isenta e tributada gera crédito de ICMS
    Crédito: Konstantin von Wedelstaedt / Wikimedia Commons

    1ª TURMA

    STJ julga se combustível de voo com operação isenta e tributada gera crédito de ICMS

    TAM questiona a tomada de créditos no transporte de cargas em voo compartilhado com o transporte de passageiros

  11. Gilmar Mendes
    Gilmar Mendes / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    DESTAQUE

    STF: caso sobre crédito presumido de ICMS na base do PIS/Cofins será reiniciado

    Destaque do ministro Gilmar Mendes ocorre após a manifestação de todos os 11 membros da Corte