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  5. Simples, zona franca, IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

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  8. Crédito
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    Observatório do TIT: Direito ao crédito de ICMS e o Fornecedor inidôneo

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  9. sacolas
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Direito a crédito na aquisição de sacos e sacolas plásticas

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  10. compartilhamento de custos
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    STJ: cliente de devedor contumaz deve comprovar pagamento de ICMS de fornecedor

    Corte validou lei do Rio Grande do Sul que exige a comprovação do pagamento do imposto para creditamento

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    Observatório do TIT: a estabilidade na jurisprudência do tribunal

    A 2ª fase do projeto trará decisões da Câmara Superior sobre temas como substituição tributária e decadência