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  1. reforma tributária, regina helena costa ministra stj icms-st
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Substituição tributária

    1ª Turma do STJ define que ICMS-ST gera crédito de PIS/Cofins

    Como 2ª Turma tem decisões mais favoráveis à Fazenda, questão pode ser pacificada pela 1ª Seção

  2. Imagem: Pixabay

    AGU

    Sigilo bancário e princípio da publicidade

    Parecer vinculante da AGU determina o fim do sigilo bancário de operações de crédito envolvendo recursos públicos

  3. Guedes zona franca
    Ministro da Economia, Paulo Guedes. Crédito Valter Campanato/Ag. Brasil

    Créditos de IPI

    Amazonas estima em R$ 900 mi impacto com decisão do STF sobre Zona Franca

    União divulgou impacto fiscal anual de R$ 16 bi. Secretaria de fazenda questiona base de cálculo utilizada na conta

  4. Cadastro Positivo
    Crédito: Pixabay

    Dados pessoais

    Cadastro positivo: quatro problemas sobre a inclusão automática

    Projeto em votação no Congresso colide com princípios jurídicos e pode gerar riscos ao consumidor

  5. corretagem café coffee
    Crédito Pixabay

    Insumo

    Câmara Superior do Carf discute se corretagem gera crédito de Cofins

    Exportadora de café argumentou que remuneração de corretores compõe custo da saca

  6. concurso, drawback vista coletiva
    Crédito: OAB-DF

    STJ

    STJ: Insumos são os bens e serviços essenciais para a atividade da empresa

    Por maioria, 1ª Seção votou de forma favorável ao contribuinte ao firmar conceito de insumos

  7. Crédito: Pixabay

    Mercado financeiro

    Segurança jurídica e política de crédito

    Lei 13.476 estabeleceu um regime jurídico próprio para negócios bancários de abertura de limite de crédito

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  8. Pixabay

    Direito do Consumidor

    Consumidor paulista perde direitos com nova legislação

    Lei 16.624/17 acaba com o direito do consumidor de ser notificado antes de ter o nome negativado

  9. bitcoin-moeda-virtual-criptomoeda-criptoativos
    (Crédito: pixabay)

    Blockchain

    Blockchains e as cessões de crédito

    O tipo de ambiente de negócio que o direito precisa enfrentar para se tornar minimamente contemporâneo

  10. Crédito: Pixabay

    Recuperação Judicial

    Recuperação judicial prejudica micro e pequenas empresas

    Lei 11.101/2005 afeta empreendedores que não podem esperar tanto tempo para receber

  11. São Paulo- SP, 20/05/2014- Trânsito lento nos dois sentidos da avenida 23 de maio. A prefeitura suspendeu o rodízio de veículos no período da tarde de hoje (20/05), por conta da greve dos motoristas e cobradores que começou hoje.

    Direito Tributário

    Carf permite crédito de PIS/Cofins para veículos próprios

    Distribuidora de sorvetes pôde tomar crédito sobre gastos como frete