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Crédito: Pixabay Não essencial
STJ impede supermercados de tomar crédito de ICMS sobre sacola plástica
Ambas as Turmas de Direito Público do STJ impedem que supermercados tomem créditos sobre as sacolinhas
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Equiparação a exportações
STJ: insumo isento gera crédito de PIS/Cofins a empresa situada na Zona Franca
Tema é inédito na 1ª Turma após mudança legislativa de 2004; 2ª Turma não tem decisões recentes
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Crédito: Pixabay Tributação
As oportunidades de crédito nos critérios de apuração do FAP
Empresas que registram menos acidentes e doenças ocupacionais podem reduzir até pela metade a tributação
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Crédito: Pixabay IRPJ e CSLL
Carf: Ambev não pode tomar ‘crédito’ de R$ 2 bi pagos sobre lucro no exterior
Cervejaria tentou usar como prejuízo fiscal o excedente de IR recolhido por controladas em outros países
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Crédito: Pixabay Mercado Financeiro
Quem acredita no parcelamento sem juros?
Precisamos estudar a relação entre o parcelamento sem juros no cartão e o superendividamento
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O ministro Sérgio Kukina, do STJ | Crédito: Lucas Pricken / STJ Fornecedores de fora
STJ analisa se insumo isento gera crédito de PIS/Cofins na Zona Franca de Manaus
Empresas na zona franca querem tomar créditos de insumos isentos vindos de fora; tema é analisado pela 1ª vez
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Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ Substituição tributária
1ª Turma do STJ define que ICMS-ST gera crédito de PIS/Cofins
Como 2ª Turma tem decisões mais favoráveis à Fazenda, questão pode ser pacificada pela 1ª Seção
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Imagem: Pixabay AGU
Sigilo bancário e princípio da publicidade
Parecer vinculante da AGU determina o fim do sigilo bancário de operações de crédito envolvendo recursos públicos
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Ministro da Economia, Paulo Guedes. Crédito Valter Campanato/Ag. Brasil Créditos de IPI
Amazonas estima em R$ 900 mi impacto com decisão do STF sobre Zona Franca
União divulgou impacto fiscal anual de R$ 16 bi. Secretaria de fazenda questiona base de cálculo utilizada na conta
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Crédito: Pixabay Dados pessoais
Cadastro positivo: quatro problemas sobre a inclusão automática
Projeto em votação no Congresso colide com princípios jurídicos e pode gerar riscos ao consumidor
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Crédito Pixabay Insumo
Câmara Superior do Carf discute se corretagem gera crédito de Cofins
Exportadora de café argumentou que remuneração de corretores compõe custo da saca