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CPRB
Últimas Notícias sobre CPRB
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Crédito: CNJ/Divulgação Tributário
Segurança jurídica para quem?
Doutrina tem sido utilizada para resguardar a confiança do contribuinte?
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Direito e Contabilidade
Os descontos condicionais e as repercussões no PIS/Cofins
A receita bruta tributável é sempre definida pela nota fiscal?
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Crédito: Pixabay Difal, CPRB e transação tributária
Os impactos em 2022 das mudanças tributárias do fim de 2021
Difal já é tema de litígios entre fisco e contribuintes, e ano eleitoral deve travar propostas de reforma no Congresso
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Crédito: Unsplash Direito Tributário
CPRB: O que é e como é calculada
Todos os detalhes sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
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Congresso Nacional / Crédito: Ana Volpe/Senado CPRB
O fim da desoneração da folha da pagamentos e a avaliação de créditos
Contribuintes devem reavaliar incidências que podem reduzir base de cálculo das contribuições previdenciárias
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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF Direito Tributário
Suprema contradição: receita bruta, ICMS e a ‘atitude mental jurídica’
Apesar de termos deixado ‘manicômio jurídico tributário’, ainda há resistência em se adotar ‘atitude mental jurídica’
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Fachada do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF direito tributário
STF: há repercussão geral em caso sobre inclusão do ISS na base da CPRB
Posicionamento por 7X4 permite que o mérito do processo seja analisado pelo Supremo
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Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Direito Tributário
A surpreendente constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
Ao decidir discussões análogas de maneiras distintas, STF enfraquece sistema de precedentes instituído pelo CPC
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Crédito: unsplash Direito Tributário
Inclusão do ICMS no cálculo da CPRB
Conflito de precedentes do STF e STJ em matéria tributária
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Créditos: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil 7x4
STF define que o ICMS entra na base de cálculo da CPRB
A União estimava em R$ 9 bilhões o impacto de uma decisão favorável aos contribuintes. Placar ficou em 7X4
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Foto: Valter Campanato / Agência Brasil PLENÁRIO VIRTUAL
STF: não há repercussão geral em ação sobre inclusão da CPRB na base do PIS/Cofins
Maioria entendeu que discussão é infraconstitucional
