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Últimas Notícias

  1. CPRB
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    1ª Seção

    STJ exclui ICMS do cálculo da CPRB; impacto fiscal pode chegar a R$ 10 bi

    Avança no STJ tese do STF de que valor destinado ao ICMS não é patrimônio da empresa

  2. stj-1secao-julgamento-napoleao-nunes-icms-cprb
    (Foto: Gustavo Lima/STJ)

    Início de discussão

    STJ inicia julgamento sobre inclusão do ICMS na base da CPRB

    Recursos são analisados como repetitivos. PGFN estima impacto de R$ 10 bi aos cofres públicos

  3. Reabertura
    Crédito: Pixabay
  4. desoneracao-na-folha-liminar
    Decisão foi publicada no dia 1º de agosto. (Foto: Pixabay)

    Tributação

    Liminares autorizam empresas a não adotar desoneração na folha em 2018

    Entendimentos de 1ª e 2ª instância afastam aplicação da Lei nº 13.670/2018, promulgada no fim de maio

  5. Lei nº 13.670/2018
    Crédito: Lia de Paula / Agência Senado

    Direito Tributário

    Os impactos tributários da Lei nº 13.670/2018

    As alterações no regime da CPRB, no adicional da COFINS-Importação e nas compensações tributárias

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  6. Súmulas - CPRB
    Crédito STJ

    Recurso repetitivo

    STJ vai decidir se o ICMS deve ser incluído na base de cálculo da CPRB

    Tema será analisado pela 1ª Seção do tribunal e servirá de orientação para todos os casos sobre a matéria

  7. Pexels

    Direito Tributário

    Novas discussões sobre a forma de recolhimento da CPRB avançam nos tribunais

    O que empresas tem de fazer num cenário de incerteza com relação ao futuro do regime da desoneração da folha?

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  8. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    STJ

    As principais decisões do STJ de 2017

    Turmas do tribunal julgaram de denúncia contra Fernando Pimentel a comprovação de feriado local

  9. regina helena costa CPRB
    Ministra Regina Helena Costa | Crédito: Flickr STJ/Sandra Fado

    STF

    STJ exclui ICMS da base de cálculo da CPRB

    1ª Turma seguiu decisão do Supremo que excluiu ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

  10. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Direito Tributário

    União apresenta recurso no caso sobre ICMS no PIS/Cofins

    Em embargos de declaração Fazenda Nacional pede que decisão do STF só tenha efeitos em 2018

  11. 30/06/2017- Brasília- DF, Brasil- A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia durante sessão plenária extraordinária no STF. Esta é a última sessão antes das férias forenses dos ministros Foto: José Cruz/EBC/FotosPúblicas

    STF

    STF publica ementa do caso sobre ICMS no PIS/Cofins

    Acórdão será publicado na segunda-feira (02/10)