Tag

CPP

Últimas Notícias sobre CPP

  1. juiz de garantias legítima defesa da honra
    Tribunal do Júri / Crédito: Divulgação/TJSE

    Processo penal

    Juiz das garantias e os elementos probatórios produzidos na investigação

    Como fica o direito à ampla defesa diante da redação do art. 3º C, §3º da Lei nº 13.964/2019?

    ,

  2. estupro audiência de custódia
    Crédito: Luiz Silveira/ Agência CNJ

    STF

    AMB pede que STF libere videoconferência em audiência de custódia de preso

    Para associação, não poderia o legislador federal vedar a eventual realização da audiência por videoconferência

  3. Cleia Viana/Câmara dos Deputados

    Câmara dos Deputados

    Relator resgata figura do juiz de garantias no novo CPP

    Em parecer preliminar, João Campos estabelece prazo de cinco anos para implementação do juiz de garantias.

    ,

  4. Unimed Paulistana
    Crédito: Pixabay

    Direito à Saúde

    O absurdo de se tributar assistência médica e a Súmula 646 do STJ

    Não-incidência sobre o valor total da verba de saúde privilegia e realiza o direito fundamental à saúde

    ,

  5. STF
    Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

    Democracia

    Releitura constitucional do princípio do pas de nullité sans grief no processo penal

    Estado de Direito não pode conviver com sistema processual penal que incentiva desrespeito à lei

  6. Fux CPP
    Ministro Luiz Fux preside sessão plenária do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Artigo

    Supremo não pode reescrever o CPP e a Constituição

    Quais serão os próximos direitos constitucionais a serem esvaziados?

  7. execuções fiscais
    Crédito: Flickr/@cnj_oficial

    Judiciário

    A reforma do CPP e o juiz no processo penal brasileiro

    Juiz criminal no seu lugar: nem protagonista nem espectador. Motivos pelos quais precisa ter poderes instrutórios

  8. Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho

    Análise

    Os prós e contras do juiz de garantias

    Sem as correções de prazo, forma e rumo, instituto será um juiz de fantasia produtor de nulidades de verdade

  9. Crédito: Pixabay

    Art. 315 do CPP

    Lei Anticrime e a ‘fundamentação das decisões’

    O § 2º ao art. 315 do CPP elenca as hipóteses nas quais as decisões não estariam fundamentadas

  10. Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    SUPRA

    Corrupção e caixa 2: Justiça Eleitoral ou Comum?

    Questão foi enviada ao Plenário do Supremo, que deve enfrentá-la após o Carnaval

  11. O ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro - Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil/Fotos Públicas

    Direito Penal

    A legítima defesa no projeto anticrime de Moro

    Legítima defesa não pode ser um codinome para licença estatal para matar