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CPP

Últimas Notícias

  1. Crédito: Flickr/@cnj_oficial

    Judiciário

    A reforma do CPP e o juiz no processo penal brasileiro

    Juiz criminal no seu lugar: nem protagonista nem espectador. Motivos pelos quais precisa ter poderes instrutórios

  2. Brasilia, DF. 05/07/11. Foto Noturna da Fachada. Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho

    Análise

    Os prós e contras do juiz de garantias

    Sem as correções de prazo, forma e rumo, instituto será um juiz de fantasia produtor de nulidades de verdade

  3. Crédito: Pixabay

    Art. 315 do CPP

    Lei Anticrime e a ‘fundamentação das decisões’

    O § 2º ao art. 315 do CPP elenca as hipóteses nas quais as decisões não estariam fundamentadas

  4. Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    SUPRA

    Corrupção e caixa 2: Justiça Eleitoral ou Comum?

    Questão foi enviada ao Plenário do Supremo, que deve enfrentá-la após o Carnaval

  5. O ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro - Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil/Fotos Públicas

    Direito Penal

    A legítima defesa no projeto anticrime de Moro

    Legítima defesa não pode ser um codinome para licença estatal para matar

  6. Foto: Marcos Oliveira/Senado Federal

    Direito Administrativo Sancionador

    A (im)possibilidade de afastamento cautelar de parlamentares na ação de improbidade

    Reflexões sobre uma temática ainda não enfrentada diretamente pelos tribunais superiores

  7. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro, assume o cargo durante cerimônia no Palácio do Planalto. Foto Marcello Casal Jr/Agência Brasil
  8. Novo CPP
    Inspeção ao Centro de Detenção Provisória (CDP) Pinheiros IV / Crédito: Esmar Filho

    Processo Penal

    Deputados querem melhorar imagem e aprovar novo CPP antes do fim da legislatura

    Projeto do Novo Código de Processo Penal já está em tramitação há nove anos no Congresso

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  9. Crédito Fernando Frazão/Agência Brasil

    STF

    O que acontece quando o filho de Adriana Ancelmo fizer 12 anos?

    Prisão domiciliar da advogada não deve mudar automaticamente, dizem especialistas

  10. Senado modifica inquérito
    Plenário do Senado / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Senado

    Senado aprova projeto que amplia atuação de advogado no inquérito policial

    Proposta, que seguirá para a Câmara, prevê ampla defesa durante a condução do inquérito

  11. Crédito Fernando Frazão/Agência Brasil

    STF

    Após decisão do STF, STJ mantém prisão domiciliar de Adriana Ancelmo

    Decisão da 6ª Turma considerou necessidades do filho de 11 anos e condições impostas pelo juiz Marcelo Bretas