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CPP

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  1. Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    SUPRA

    Corrupção e caixa 2: Justiça Eleitoral ou Comum?

    Questão foi enviada ao Plenário do Supremo, que deve enfrentá-la após o Carnaval

  2. O ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro - Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil/Fotos Públicas

    Direito Penal

    A legítima defesa no projeto anticrime de Moro

    Legítima defesa não pode ser um codinome para licença estatal para matar

  3. Foto: Marcos Oliveira/Senado Federal

    Direito Administrativo Sancionador

    A (im)possibilidade de afastamento cautelar de parlamentares na ação de improbidade

    Reflexões sobre uma temática ainda não enfrentada diretamente pelos tribunais superiores

  4. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro, assume o cargo durante cerimônia no Palácio do Planalto. Foto Marcello Casal Jr/Agência Brasil
  5. Novo CPP
    Inspeção ao Centro de Detenção Provisória (CDP) Pinheiros IV / Crédito: Esmar Filho

    Processo Penal

    Deputados querem melhorar imagem e aprovar novo CPP antes do fim da legislatura

    Projeto do Novo Código de Processo Penal já está em tramitação há nove anos no Congresso

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  6. Crédito Fernando Frazão/Agência Brasil

    STF

    O que acontece quando o filho de Adriana Ancelmo fizer 12 anos?

    Prisão domiciliar da advogada não deve mudar automaticamente, dizem especialistas

  7. Senado modifica inquérito
    Plenário do Senado / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Senado

    Senado aprova projeto que amplia atuação de advogado no inquérito policial

    Proposta, que seguirá para a Câmara, prevê ampla defesa durante a condução do inquérito

  8. Crédito Fernando Frazão/Agência Brasil

    STF

    Após decisão do STF, STJ mantém prisão domiciliar de Adriana Ancelmo

    Decisão da 6ª Turma considerou necessidades do filho de 11 anos e condições impostas pelo juiz Marcelo Bretas

  9. novo CPC

    O Código de Processo Penal de 1941, uma quimera!

    Reflexões sobre a jurisdição contemporânea

  10. Foto: Lula Marques/AGPT

    STF

    Diálogo Institucional e a relação entre Senado e Constituição

    Parece-nos que o debate não está encerrado e os desafios estão postos na mesa

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  11. MP 808
    Crédito Jonas Pereira/ Agência Senado

    STF

    O Parlamento e as cautelares pessoais no processo penal

    Não conseguimos conceber o condicionamento de decisão do Judiciário à chancela do Parlamento