Tag
CPC/73
Últimas Notícias sobre CPC/73
-
Ministro Mauro Campbell Crédito: Flickr/STJ CPC/73
STJ: É possível cumulação de honorários fixados nos embargos à execução
Para Corte Especial do STJ, em decisão que vale para o CPC de 1973, é impossível a compensação dos valores
-
(crédito: Pixabay) STJ
STJ: é adequada a inclusão de honorário pericial em decisão genérica sobre custas
Corte Especial analisou decisão que condenou o vencido, genericamente, ao pagamento de ‘custas processuais’
-
Segunda Seção do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ IAC
STJ define teses sobre cabimento de prescrição intercorrente e intimação
Após julgar seu primeiro IAC, STJ diz que cabe prescrição intercorrente nas causas regidas pelo CPC de 73
-
Foto: USP Imagens STJ
Intimação é prorrogável para primeiro dia útil seguinte
Quando consulta eletrônica ou fim do prazo de dez dias cair em feriado ou dia não útil, diz STJ