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CPC nos tribunais
Últimas Notícias sobre CPC nos tribunais
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Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Sergio Amaral/STJ CPC nos tribunais
O que a relevância no REsp tem a aprender com a Emenda Regimental 54/20 do STF?
Declaração de não relevância em determinada matéria de recurso especial é crucial para o futuro do STJ
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Crédito: Pixabay CPC nos tribunais
Devem ser devolvidos valores recebidos por tutela provisória revogada?
STJ reafirmou tese de que, tratando-se de benefícios previdenciários ou assistenciais, deve haver a devolução
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Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ CPC nos tribunais
É possível a adoção de medidas executivas atípicas em execução fiscal?
Para o STJ, não, pois a Fazenda Pública já possui muitos privilégios, mas questão deve ser vista sob outro prisma
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil CPC nos tribunais
A nova ordem de preferência no pagamento de precatórios com a EC 114/21
Alteração não foi cuidadosamente redigida e possíveis problemas interpretativos surgirão
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Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Reprodução/Flickr CPC nos tribunais
MP pode promover execução coletiva de direitos individuais homogêneos?
Distinção entre a execução coletiva e a fluid recovery
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Crédito: Unsplash CPC nos Tribunais
Algumas linhas sobre a prescrição intercorrente no CPC
Alteração no Código de Processo Civil ainda precisa ser compreendida
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Fachada do STJ. Crédito: Gustavo Lima/STJ CPC nos tribunais
Decisão interlocutória sobre provas é impugnável por agravo de instrumento ou mandado de segurança?
Voltamos à discussão acerca da taxatividade do rol de hipóteses para a interposição do agravo de instrumento
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Crédito: CNJ/Flickr CPC nos Tribunais
Mandado de segurança como sucedâneo recursal
O cabimento do MS para impugnar multa pelo não comparecimento à audiência do art. 334 do CPC
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Crédito: Pexels CPC nos tribunais
Supremo Tribunal Federal e o tema 1141
A ampliação do interesse recursal na consolidação do princípio da competência adequada no IRDR
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Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ CPC nos Tribunais
Honorários sucumbenciais em homologação de decisão estrangeira
Afinal, os honorários podem mesmo ser fixados com base na equidade?
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Sede do STJ. Crédito: STJ Notícias CPC nos tribunais
Extensão do efeito devolutivo na apelação
Não pode o tribunal, a pretexto de aplicar a teoria da causa madura, conhecer de matérias relativas a capítulo não impugnado
