CPC nos tribunais

Últimas Notícias

1. 

   CPC nos Tribunais

   A proteção legal do bem de família atenuado pela infração da boa-fé do devedor

   Embora os bens de família sejam impenhoráveis, decisões do STJ reduzem a proteção conferida a posses dessa natureza

   Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

2. 

   CPC nos tribunais

   O interesse de agir na ação declaratória

   Pode a parte ajuizar ação para obter declaração de ilicitude de um fato, praticado pelo adversário, que a própria lei já diz que é ilícito?

   Rodrigo Becker, Marco Aurélio Peixoto

3. 

   Novo CPC

   Impossibilidade de adoção de medidas atípicas contra devedores sem sinais de ocultação patrimonial

   Parece-nos acertado o posicionamento extraído dos acórdãos da 3ª Turma do STJ

   Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

4. 

   CPC nos tribunais

   Uso da inteligência artificial na análise de processos como instrumento de eficiência

   O artigo vencedor do ‘I Simpósio de Processo Civil do Agreste’

   Jaqueline Keila Leite da Cruz, João Alfredo Beltrão Filho

5. 

   CPC nos tribunais

   O direito intertemporal e a técnica de julgamento do art. 942 do CPC

   Técnica deve ser aplicada aos julgamentos finalizados sob a égide do novo Código, em homenagem ao princípio do tempus regit actum

   Dulce Dias Ribeiro Pontes

6. 

   CPC nos tribunais

   A solução do STJ para o conflito de coisas julgadas

   Questão é muito mais frequente do que deveria e do que se poderia imaginar

   Rodrigo Becker

7. 

   CPC nos tribunais

   Agravo de instrumento contra decisões interlocutórias sobre prescrição ou decadência

   Análise da decisão da 4ª Turma do STJ sobre o tema

   Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

8. 

   CPC

   O mito do não cabimento de intervenção de terceiros na execução

   Das 5 intervenções típicas reguladas pelo CPC, 3 são passíveis de serem utilizadas, em alguma medida, no processo executivo

   Rodrigo Becker, Marco Aurélio Peixoto

9. 

   CPC nos tribunais

   A necessidade de prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa

   O descumprimento de obrigações de fazer ou não-fazer: reafirmação da Súmula 410 do STJ

   Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

10. 

    CPC

    A reclamação e os recursos repetitivos

    Uma análise crítica da decisão na Reclamação 31.637

    Rodrigo Becker, Marco Aurélio Peixoto

11. 

    CPC nos tribunais

    Desjudicialização da execução fiscal – promessa ou realidade?

    Não são poucas as dificuldades que a Administração enfrenta

    Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker