CPC nos tribunais

Últimas Notícias

1. 

   CPC nos tribunais

   Desastre de Brumadinho: CC 164.362/MG e competência adequada em ações populares

   STJ definiu que foro competente para julgar ação que conflite com outras é aquele do lugar do evento danoso

   Fábio Victor de Aguiar Menezes

2. 

   Produção antecipada de provas

   Revogação parcial do §4º do artigo 381 do CPC e competência de juízos estaduais

   Juízos estaduais são competentes para julgar as causas em que a União e autarquias federais figurem como partes?

   Leonardo Carneiro da Cunha

3. 

   CPC nos tribunais

   É possível a interposição de recursos excepcionais contra decisões monocráticas?

   Não faz sentido que uma discussão como essa acabe por prejudicar tanto a parte, seja ela privada ou pública

   Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

4. 

   CPC nos tribunais

   Processo e novas tecnologias nos tribunais: desafios e perspectivas

   A contribuição da inteligência artificial no desenvolvimento do ‘sistema’ de precedentes delineado pelo CPC/15

   Darci Ribeiro, Marcelo Mazzola

5. 

   CPC nos tribunais

   O prazo do agravo interno na suspensão de segurança

   Tema ainda envolve divergências doutrinárias

   Ravi Peixoto

6. 

   CPC nos tribunais

   Afinal, cabe ou não o IRDR nos tribunais superiores?

   Recente decisão de Toffoli foi pelo não cabimento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nas cortes

   Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

7. 

   CPC nos tribunais

   Não quero estabilização da tutela antecedente. E agora, STJ?

   A interpretação do dispositivo, quando trata de ‘recurso’ deve ser literal e restrita ou a palavra comporta um sentido mais amplo?

   Rodrigo Becker, Marco Aurélio Peixoto

8. 

   CPC nos tribunais

   Como os precedentes constantes do art. 927 do CPC podem vincular a Administração Pública?

   E, por conseguinte, a atuação dos advogados públicos?

   Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

9. 

   CPC nos Tribunais

   A proteção legal do bem de família atenuado pela infração da boa-fé do devedor

   Embora os bens de família sejam impenhoráveis, decisões do STJ reduzem a proteção conferida a posses dessa natureza

   Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

10. 

    CPC nos tribunais

    O interesse de agir na ação declaratória

    Pode a parte ajuizar ação para obter declaração de ilicitude de um fato, praticado pelo adversário, que a própria lei já diz que é ilícito?

    Rodrigo Becker, Marco Aurélio Peixoto

11. 

    Novo CPC

    Impossibilidade de adoção de medidas atípicas contra devedores sem sinais de ocultação patrimonial

    Parece-nos acertado o posicionamento extraído dos acórdãos da 3ª Turma do STJ

    Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker