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CPC nos tribunais
Últimas Notícias sobre CPC nos tribunais
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Fachada do STJ. Crédito: Gustavo Lima/STJ CPC nos tribunais
Decisão interlocutória sobre provas é impugnável por agravo de instrumento ou mandado de segurança?
Voltamos à discussão acerca da taxatividade do rol de hipóteses para a interposição do agravo de instrumento
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Crédito: CNJ/Flickr CPC nos Tribunais
Mandado de segurança como sucedâneo recursal
O cabimento do MS para impugnar multa pelo não comparecimento à audiência do art. 334 do CPC
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Crédito: Pexels CPC nos tribunais
Supremo Tribunal Federal e o tema 1141
A ampliação do interesse recursal na consolidação do princípio da competência adequada no IRDR
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Crédito: Reprodução/Flickr STJ CPC nos Tribunais
Honorários sucumbenciais em homologação de decisão estrangeira
Afinal, os honorários podem mesmo ser fixados com base na equidade?
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Sede do STJ. Crédito: STJ Notícias CPC nos tribunais
Extensão do efeito devolutivo na apelação
Não pode o tribunal, a pretexto de aplicar a teoria da causa madura, conhecer de matérias relativas a capítulo não impugnado
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Fachada do STJ, vista interna. Crédito: Flickr/STJ CPC nos tribunais
Ordem legal de penhora e substituição do bem penhorado
Carta-fiança, dinheiro, garantia fiduciária e a menor onerosidade na penhora
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Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado CPC nos Tribunais
Pode o procurador da Fazenda que assinou a CDA atuar na mesma execução fiscal?
Lei Complementar n.º 73/93 não prevê atuações distintas as atuações de quem apura e inscreve e de quem executa
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Crédito Pixabay CPC nos tribunais
O cabimento de recurso especial e extraordinário na suspensão de segurança
O que dizem os precedentes do STJ e do STF
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Crédito: Pixabay CPC nos tribunais
Parte que dispensou arbitragem pode invocá-la em outro processo sobre mesmo contrato?
Autonomia da vontade, na arbitragem, deve estar intimamente associada à boa-fé objetiva
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São Paulo - Primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação. Tenda montada no parque da Água Branca realiza audiências pré-processuais (casos que não têm ação judicial em andamento) da Capital (Rovena Rosa/Agência Brasil) CPC nos tribunais
A simbiose entre métodos adequados de resolução de conflitos e recuperação judicial
Não se trata, obviamente, de impor uma audiência pré-processual em casos de recuperações judiciais
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Crédito: Reprodução/Flickr STJ CPC nos tribunais
É possível iniciar o julgamento ampliado sem a presença de todos os julgadores?
Falta de quórum de cinco julgadores é motivo de nulidade?
