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CPC nos tribunais
Últimas Notícias
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Novo passaporte comum eletrônico brasileiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Novo CPC
Impossibilidade de adoção de medidas atípicas contra devedores sem sinais de ocultação patrimonial
Parece-nos acertado o posicionamento extraído dos acórdãos da 3ª Turma do STJ
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Crédito: Pexels CPC nos tribunais
Uso da inteligência artificial na análise de processos como instrumento de eficiência
O artigo vencedor do ‘I Simpósio de Processo Civil do Agreste’
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(Crédito: Flickr @stjnoticias) CPC nos tribunais
O direito intertemporal e a técnica de julgamento do art. 942 do CPC
Técnica deve ser aplicada aos julgamentos finalizados sob a égide do novo Código, em homenagem ao princípio do tempus regit actum
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Crédito: Flickr/@stjnoticias CPC nos tribunais
A solução do STJ para o conflito de coisas julgadas
Questão é muito mais frequente do que deveria e do que se poderia imaginar
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4ª Turma do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ/Flickr CPC nos tribunais
Agravo de instrumento contra decisões interlocutórias sobre prescrição ou decadência
Análise da decisão da 4ª Turma do STJ sobre o tema
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Crédito: Pixabay CPC
O mito do não cabimento de intervenção de terceiros na execução
Das 5 intervenções típicas reguladas pelo CPC, 3 são passíveis de serem utilizadas, em alguma medida, no processo executivo
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Corte Especial / Crédito: Flickr/@stjnoticias CPC nos tribunais
A necessidade de prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa
O descumprimento de obrigações de fazer ou não-fazer: reafirmação da Súmula 410 do STJ
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(Crédito: Flickr @stjnoticias) -
Crédito: Pixabay CPC nos tribunais
Desjudicialização da execução fiscal – promessa ou realidade?
Não são poucas as dificuldades que a Administração enfrenta
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@flickr/DafneCholet -
Pixabay CPC nos tribunais
As cláusulas escalonadas med-arb no ordenamento jurídico brasileiro
Assim como ocorreu com a arbitragem no Brasil, a mediação está começando a se difundir