CPC de 2015

Últimas Notícias sobre CPC de 2015

1. 

   Arbitragem

   Quem pode figurar como árbitro na arbitragem tributária?

   As particularidades do Direito Tributário são relevantes e devem ser consideradas

   Leonardo Varella Giannetti, Luiz Fernando Dalle Luche Machado

2. 

   Novo CPC

   Cálculo de honorário de sucumbência em embargo à execução divide 4ª Turma do STJ

   Colegiado está dividido sobre aplicação do artigo 85 do CPC de 2015; causa vale mais de R$ 50 milhões

   Mariana Muniz

3. 

   STJ

   Fazenda deve honorários em execuções individuais proferidas em ações coletivas

   Decisão da Corte Especial do STJ manteve a aplicação da súmula 345 mesmo após a edição do novo CPC

   Mariana Muniz