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CPC de 2015

Últimas Notícias sobre CPC de 2015

  1. arbitragem tributária
    Crédito: Pixabay

    Arbitragem

    Quem pode figurar como árbitro na arbitragem tributária?

    As particularidades do Direito Tributário são relevantes e devem ser consideradas

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  2. honorários
    4ª Turma - 23/02/2016 Foto: José Alberto

    Novo CPC

    Cálculo de honorário de sucumbência em embargo à execução divide 4ª Turma do STJ

    Colegiado está dividido sobre aplicação do artigo 85 do CPC de 2015; causa vale mais de R$ 50 milhões

  3. ação civil pública, STJ permite redirecionamento de execução a incorporadora sem alteração da CDA
    Ministro Gurgel de Faria. Crédito Jose Alberto

    STJ

    Fazenda deve honorários em execuções individuais proferidas em ações coletivas

    Decisão da Corte Especial do STJ manteve a aplicação da súmula 345 mesmo após a edição do novo CPC