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CPC 2015
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É certo que Judiciário já vem sendo instado a se posicionar sobre requisitos de validade e eficácia de tal instituto
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Crédito: Pixabay CPC/2015
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Processo e novas tecnologias nos tribunais: desafios e perspectivas
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Venda substitutiva ou de cobertura no Direito brasileiro
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Fachada do STJ, que criou a súmula 83 (Crédito: flickr/stjnoticias) Análise
A formação progressiva da coisa julgada no CPC
A sistemática processual vigente exige a superação da jurisprudência histórica do STJ sobre o tema