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CPC 15
Últimas Notícias sobre CPC 15
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Foto: Unsplash veda ao contribuinte
STJ cancela ato do TJRJ que permitia correção da autoridade coatora
Ministros entenderam que não se pode autorizar correção à inicial caso isso implique em alteração da competência jurisdicional
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Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ STJ
Súmula 115 e a manutenção de uma posição mais ‘defensiva’ do STJ
Uma análise comparativa de sua interpretação e aplicação à luz do CPC 73 e do CPC 15
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Crédito Pexels Produção antecipada de provas
Revogação parcial do §4º do artigo 381 do CPC e competência de juízos estaduais
Juízos estaduais são competentes para julgar as causas em que a União e autarquias federais figurem como partes?
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(Crédito: Flickr @stjnoticias) Fazenda
Efeitos do acórdão do STJ sobre débitos de filiais precisam ser modulados
Mudança no entendimento dominante do STJ desperta insegurança jurídica e deve seguir regra do CPC/15
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Ministro Raul Araújo, do STJ | Crédito Jose Alberto Novo CPC
STJ: Cálculo dos honorários deve obedecer CPC, mesmo em ações de alto valor
2ª Seção entendeu que mesmo em causas com valores vultosos deve-se usar percentual de 10% a 20% previsto no CPC
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Flickr - Nancy Andrighi STJ
Rol de legitimados para ajuizar ação de levantamento da curatela não é taxativo
Para 3ª Turma, é admissível a propositura da ação por outras pessoas não elencadas no artigo 756 do CPC/15
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Ministro Marco Aurélio Bellizze / Crédito: Jose Alberto Novo CPC
Contestação serve para impedir estabilização da tutela antecipada, diz STJ
Ministros interpretaram artigo 304 do CPC de 2015, que trata de estabilização da tutela antecipada, de forma ampliada
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Ministra Nancy Andrighi na Corte Especial do STJ / Crédito: Sergio Amaral CPC de 2015
STJ: Rol do 1.015 tem taxatividade mitigada
Para Corte Especial, cabem outras hipóteses de admissão de agravo de instrumento que não estão enumeradas no artigo