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CPC 15
#CPC 15
veda ao contribuinte
STJ cancela ato do TJRJ que permitia correção da autoridade coatora
Cristiane Bonfanti
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Justiça
STJ
Súmula 115 e a manutenção de uma posição mais ‘defensiva’ do STJ
Marcela Melichar Suassuna
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Artigos
Produção antecipada de provas
Revogação parcial do §4º do artigo 381 do CPC e competência de juízos estaduais
Leonardo Carneiro da Cunha
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CPC nos Tribunais
Fazenda
Efeitos do acórdão do STJ sobre débitos de filiais precisam ser modulados
João Pedro Quintanilha Rezende
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Artigos
Novo CPC
STJ: Cálculo dos honorários deve obedecer CPC, mesmo em ações de alto valor
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Justiça
STJ
Rol de legitimados para ajuizar ação de levantamento da curatela não é taxativo
Mariana Muniz
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Justiça
Novo CPC
Contestação serve para impedir estabilização da tutela antecipada, diz STJ
Mariana Muniz
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Justiça
CPC de 2015
STJ: Rol do 1.015 tem taxatividade mitigada
Mariana Muniz
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Justiça
Rol do 1.015
Cabe recurso de agravo de instrumento no âmbito da recuperação judicial, diz STJ
Mariana Muniz
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Justiça
Interpretação do CPC
STJ julga reajuste de honorários advocatícios fixados em 0,01% do valor da causa
Guilherme Mendes
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Justiça
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