CPC 15

Últimas Notícias

1. 

   Fazenda

   Efeitos do acórdão do STJ sobre débitos de filiais precisam ser modulados

   Mudança no entendimento dominante do STJ desperta insegurança jurídica e deve seguir regra do CPC/15

   João Pedro Quintanilha Rezende

2. 

   Novo CPC

   STJ: Cálculo dos honorários deve obedecer CPC, mesmo em ações de alto valor

   2ª Seção entendeu que mesmo em causas com valores vultosos deve-se usar percentual de 10% a 20% previsto no CPC

   Pedro Alves

3. 

   STJ

   Rol de legitimados para ajuizar ação de levantamento da curatela não é taxativo

   Para 3ª Turma, é admissível a propositura da ação por outras pessoas não elencadas no artigo 756 do CPC/15

   Mariana Muniz

4. 

   Novo CPC

   Contestação serve para impedir estabilização da tutela antecipada, diz STJ

   Ministros interpretaram artigo 304 do CPC de 2015, que trata de estabilização da tutela antecipada, de forma ampliada

   Mariana Muniz

5. 

   CPC de 2015

   STJ: Rol do 1.015 tem taxatividade mitigada

   Para Corte Especial, cabem outras hipóteses de admissão de agravo de instrumento que não estão enumeradas no artigo

   Mariana Muniz

6. 

   Rol do 1.015

   Cabe recurso de agravo de instrumento no âmbito da recuperação judicial, diz STJ

   4ª Turma do STJ entendeu que cabe o recurso apesar de a hipótese não estar prevista no artigo 1.015 do CPC/15

   Mariana Muniz

7. 

   Interpretação do CPC

   STJ julga reajuste de honorários advocatícios fixados em 0,01% do valor da causa

   Processo analisado pela 2ª Turma envolve universidade. Valor da causa giraria em torno de R$ 297 milhões

   Guilherme Mendes

8. 

   Agravo de instrumento

   Nancy Andrighi propõe ‘taxatividade mitigada’ do artigo 1.015 do novo CPC

   Corte Especial do STJ começou a analisar repetitivo sobre natureza das situações previstas no dispositivo

   Mariana Muniz

9. 

   OAB-RJ

   Impacto do novo CPC no processo tributário é tema de evento no Rio de Janeiro

   O debate, organizado pela OAB-RJ, tem entrada franca, porém conta com vagas limitadas

   Redação JOTA

10. 

    IAC

    STJ define teses sobre cabimento de prescrição intercorrente e intimação

    Após julgar seu primeiro IAC, STJ diz que cabe prescrição intercorrente nas causas regidas pelo CPC de 73

    Mariana Muniz

11. 

    STF

    Ação popular questiona demora de Toffoli em devolver pedido de vista

    Autores pedem que o ministro devolva em até 24 horas vista de caso sobre foro privilegiado

    Bárbara Mengardo