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Corte Interamericana de Direitos Humanos

Últimas Notícias sobre Corte Interamericana de Direitos Humanos

  1. Corte Interamericana de Direitos Humanos e CNJ
    Corte Interamericana de Direitos Humanos. Crédito: Flickr/@corteidh

    Direitos fundamentais

    Quem pode recorrer à Corte Interamericana?

    Em termos procedimentais, não é possível que os indivíduos acessem diretamente a Corte

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  2. direitos humanos
    Julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Crédito: Flickr/@corteidh
  3. direitos humanos
    Julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Crédito: Flickr/@corteidh

    Direitos Humanos

    22 anos da explosão da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus

    A histórica condenação do Estado Brasileiro na Corte Interamericana

  4. Comisión Interamericana de Derechos Humanos. Crédito: Flickr

    Direitos humanos

    Caso fábrica de fogos x Brasil: uma análise da decisão da Corte Interamericana

    Em decisão inédita, Corte reconhece que Estados podem, em certos casos, ser responsabilizados por atos de empresas

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  5. direitos humanos
    Julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Crédito: Flickr/@corteidh

    Direitos humanos

    Quatro presenças – e uma ausência – na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos

    Sobre o caso ‘Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil’

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  6. Corte Interamericana de Direitos Humanos e CNJ
    Corte Interamericana de Direitos Humanos. Crédito: Flickr/@corteidh

    20 ANOS DEPOIS

    Corte Interamericana condena Brasil por explosão em fábrica de fogos de artifício

    Tribunal julgou responsabilidade do Estado por explosão com 64 vítimas na Bahia em 1998. Leia a íntegra

  7. direitos humanos
    Julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Crédito: Flickr/@corteidh

    Direitos humanos

    Denúncia da Convenção Americana na primeira audiência pública online da Corte IDH

    Desenvolvimento do direito internacional e de suas instituições permitem com que não haja lacunas à proteção

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  8. Corte Interamericana de Direitos Humanos e CNJ
    Corte Interamericana de Direitos Humanos. Crédito: Flickr/@corteidh

    Direitos humanos

    O que está em jogo com a opinião consultiva 26 da CtIDH?

    Ela é um importante indicativo da própria percepção da Corte de seu papel como locomotiva de direitos humanos no continente

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  9. ditadura, direito, poesia
    Protesto na cidade do Rio de Janeiro em 1968 / Crédito: Memorial da Democracia

    Ditadura

    Poesia para lembrar e Direito para esquecer?

    Os 40 anos da Lei de Anistia e o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados

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  10. Crédito: Reprodução

    Direitos Humanos

    Brasil é condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por caso Herzog

    Leia a íntegra da decisão que determina ao Brasil a reabertura das investigações sobre o assassinato de Herzog

  11. eleitoral 'Lei da Ficha Limpa não proíbe ninguém de ser candidato', afirma especialista
    Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

    Lula

    ‘Lei da Ficha Limpa não proíbe ninguém de ser candidato’, afirma especialista

    Segundo advogado eleitoral, caberá à Justiça Eleitoral dizer se Lula é inelegível ou não