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Corte Interamericana de Direitos Humanos
Últimas Notícias sobre Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Crédito: Divulgação direitos humanos
Caso Márcia Barbosa: o dever de casa que o Estado brasileiro tem a fazer
Condenação reacende importante diálogo sobre as balizas trazidas pelo sistema interamericano e as imunidades formais
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Eleanor Roosevelt e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Crédito: Wikimedia Commons direito internacional
Justiciabilidade no sistema interamericano de direitos humanos
Corte Interamericana tende a tornar justiciabilidade direta cada vez mais abrangente, algo passível de questionamentos
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Internacionalidades
Cômputo em dobro da pena cumprida em situação degradante
Considerações sobre a decisão do STJ e as MPs determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Corte Interamericana de Direitos Humanos. Crédito: Flickr/@corteidh Direitos fundamentais
Quem pode recorrer à Corte Interamericana?
Em termos procedimentais, não é possível que os indivíduos acessem diretamente a Corte
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Julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Crédito: Flickr/@corteidh Direitos humanos
A Opinião Consultiva 26/20 da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Ao sair, não feche a porta
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Julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Crédito: Flickr/@corteidh Direitos Humanos
22 anos da explosão da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus
A histórica condenação do Estado Brasileiro na Corte Interamericana
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Comisión Interamericana de Derechos Humanos. Crédito: Flickr Direitos humanos
Caso fábrica de fogos x Brasil: uma análise da decisão da Corte Interamericana
Em decisão inédita, Corte reconhece que Estados podem, em certos casos, ser responsabilizados por atos de empresas
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Julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Crédito: Flickr/@corteidh Direitos humanos
Quatro presenças – e uma ausência – na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Sobre o caso ‘Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil’
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Corte Interamericana de Direitos Humanos. Crédito: Flickr/@corteidh 20 ANOS DEPOIS
Corte Interamericana condena Brasil por explosão em fábrica de fogos de artifício
Tribunal julgou responsabilidade do Estado por explosão com 64 vítimas na Bahia em 1998. Leia a íntegra
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Julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Crédito: Flickr/@corteidh Direitos humanos
Denúncia da Convenção Americana na primeira audiência pública online da Corte IDH
Desenvolvimento do direito internacional e de suas instituições permitem com que não haja lacunas à proteção
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Corte Interamericana de Direitos Humanos. Crédito: Flickr/@corteidh Direitos humanos
O que está em jogo com a opinião consultiva 26 da CtIDH?
Ela é um importante indicativo da própria percepção da Corte de seu papel como locomotiva de direitos humanos no continente
