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Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Comisión Interamericana de Derechos Humanos. Crédito: Flickr Direitos humanos
Caso fábrica de fogos x Brasil: uma análise da decisão da Corte Interamericana
Em decisão inédita, Corte reconhece que Estados podem, em certos casos, ser responsabilizados por atos de empresas
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Julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Crédito: Flickr/@corteidh Direitos humanos
Quatro presenças – e uma ausência – na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Sobre o caso ‘Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil’
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Corte Interamericana de Direitos Humanos. Crédito: Flickr/@corteidh 20 ANOS DEPOIS
Corte Interamericana condena Brasil por explosão em fábrica de fogos de artifício
Tribunal julgou responsabilidade do Estado por explosão com 64 vítimas na Bahia em 1998. Leia a íntegra
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Julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Crédito: Flickr/@corteidh Direitos humanos
Denúncia da Convenção Americana na primeira audiência pública online da Corte IDH
Desenvolvimento do direito internacional e de suas instituições permitem com que não haja lacunas à proteção
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Corte Interamericana de Direitos Humanos. Crédito: Flickr/@corteidh Direitos humanos
O que está em jogo com a opinião consultiva 26 da CtIDH?
Ela é um importante indicativo da própria percepção da Corte de seu papel como locomotiva de direitos humanos no continente
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Protesto na cidade do Rio de Janeiro em 1968 / Crédito: Memorial da Democracia Ditadura
Poesia para lembrar e Direito para esquecer?
Os 40 anos da Lei de Anistia e o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados
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Crédito: Reprodução Direitos Humanos
Brasil é condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por caso Herzog
Leia a íntegra da decisão que determina ao Brasil a reabertura das investigações sobre o assassinato de Herzog
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Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE Lula
‘Lei da Ficha Limpa não proíbe ninguém de ser candidato’, afirma especialista
Segundo advogado eleitoral, caberá à Justiça Eleitoral dizer se Lula é inelegível ou não
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Francisco Rezek, ex-ministro do STF STF
“Bandeira dos direitos humanos é levantada de má-fé”
Para ex-ministro Francisco Rezek, ativistas estão esmagando, pisando e chutando outros direitos
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Pixabay Trabalho Escravo
Escravidão: o Caso Fazenda Brasil Verde
O retrato de um país cinzento e que ainda não saiu das sombras
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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Supremo aprofunda seu débito com a Corte Interamericana de Direitos Humanos
A Lei de Anistia e o entendimento do STF