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Corte Europeia de Direitos Humanos
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O juiz de garantias na jurisprudência das Cortes Interamericana e Europeia de Direitos Humanos
No Brasil, a figura do juiz de garantias foi inserida no Código de Processo Penal em 2019 pela Lei 13.964/2019
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Magistrados reunidos na sede da Corte IDH, na Costa Rica / Crédito: Divulgação/CorteIDH Direitos Humanos
Chefes de cortes de direitos humanos manifestam preocupação com a democracia
Em encontro na Costa Rica, magistrados firmaram compromisso para fortalecer a democracia, os diretos humanos e o acesso à Justiça
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Atraso em pagamento de pensão alimentícia viola direitos humanos?
Corte Europeia indeniza croata por questão processual
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Decisão da Corte de Direitos Humanos da UE pode restringir alcance de leis antiterror
Para tribunal, Hungria violou convenção ao permitir monitoramento de cidadãos apenas com autorização administrativa
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Corte Europeia de Direitos Humanos acumula controvérsias
Apreensão de livros e limites a casamento homoafetivo marcam história do tribunal
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Crédito @Wikimedia Commons Direitos Humanos
Ucrânia enfrenta avalanche de processos na Corte Europeia de Direitos Humanos
Rússia também foi convocada a responder sobre anexação da Crimeia
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the Hungarian M1 highway on their march towards the Austrian border - wikimedia commons/Joachim Seidler Europa
Hungria é condenada a indenizar imigrantes presos sem audiência de custódia
Corte europeia de direitos humanos determina punição por tratamento dado a três somalis
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@flickr/Luca De Vito Constituição
O princípio constitucional da segurança a desvendar o véu das crenças
O banimento puro e simples de convicções religiosas pode ser mais gravoso do que a busca pelo conhecimento de tais valores
