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Corte Especial

Últimas notícias

  1. salários
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Corte Especial

    STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável

    Regra geral da impenhorabilidade de salários, presente no artigo 649 do CPC/73, pode ser excepcionada

  2. calúnia

    Rollemberg

    Corte Especial do STJ absolve governador do DF de queixa por calúnia

    Queixa-crime havia sido proposta pelo médico Gutemberg Fialho, presidente licenciado do Sindicato dos Médicos

  3. agravo de instrumento
    Crédito: Sergio Amaral/STJ/Flickr

    Rol do 1.015

    Cabe recurso de agravo de instrumento no âmbito da recuperação judicial, diz STJ

    4ª Turma do STJ entendeu que cabe o recurso apesar de a hipótese não estar prevista no artigo 1.015 do CPC/15

  4. Noronha - recurso
    Crédito G.Dettmar/Agência CNJ

    Requisitos de admissibilidade

    STJ só vai admitir recurso que questione todos fundamentos da decisão

    Placar ficou em 7 votos a 4 na Corte Especial. Para ministros, decisões questionadas não podem ser divididas

  5. TCE-RR - Denúncia
    Corte Especial / Crédito: Flickr/@stjnoticias

    Diárias

    STJ recebe denúncia por peculato contra presidente do TCE-RR

    Segundo MPF, Manoel Dantas Dias teria recebido diárias por viagem que não realizou

  6. Simão Jatene - Governador
    O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB)

    Caso Cerpa

    STJ não recebe denúncia de corrupção passiva contra governador do Pará

    Para Corte Especial, denúncia do MPF não trazia indícios de que Jatene teria praticado fatos investigados

  7. subprocurador
    Subprocurador geral Moacir Guimarães Morais Filho / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

    Corte Especial

    STJ condena subprocurador-geral da República por uso de papel timbrado

    Moacir Guimarães Filho teria usado os papéis para acionar a Receita e a Polícia Federal contra duas empresas

  8. Tocantins
    Crédito: Silvio Santos/Fotos Públicas

    Operação Reis do Gado

    STJ mantém ação de ex-governador de Tocantins na Justiça Federal

    Corte Especial rejeitou recurso de Marcelo Miranda e manteve caso na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do TO

  9. Eletrobras
    A ministra do STJ Laurita Vaz (Crédito: Flickr/STJ)

    Investigação privada

    STJ mantém decisão que obrigou elétrica a entregar documentos para Eletrobras

    Corte Especial manteve decisão da ministra Laurita Vaz de 2016 sobre investigação privada ligada à Lava Jato

  10. denúncia
    Crédito Flick/STJ

    Operação Naufrágio

    Pendente há 8 anos, decisão sobre recebimento de denúncia é adiada no STJ 

    Apresentada pela PGR, ação penal investiga esquema de venda de sentenças no Judiciário do Espírito Santo

  11. sustentação oral
    Brasília,15/06/2016. Sessão da Corte Especial do STJ. Foto : Sergio Amaral/STJ

    Mudança

    STJ: ministro que não assistir à sustentação oral não pode votar posteriormente

    Decisão é da Corte Especial. Até então, os próprios ministros declaravam se estavam habilitados para julgar