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Corte Especial

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  1. Desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda / Crédito: Ascom/TJCE

    Via WhatsApp

    STJ recebe denúncia que acusa desembargadora de vender decisões

    Segundo MPF, esquema acontecia por meio de mensagens no WhatsApp, que avisavam sobre plantão da magistrada

  2. rol do 1.015
    Ministra Nancy Andrighi na Corte Especial do STJ / Crédito: Sergio Amaral

    CPC de 2015

    STJ: Rol do 1.015 tem taxatividade mitigada

    Para Corte Especial, cabem outras hipóteses de admissão de agravo de instrumento que não estão enumeradas no artigo

  3. Direito de arena pedidos de vista
    Crédito Sandra Fado/Flickr STJ

    60 dias

    1ª Turma do STJ seguirá Corte Especial e pautará pedidos de vista vencidos

    Em outubro, Noronha anunciou que processos entrariam em pauta ainda que ministro não tenha concluído voto

  4. desembargador foro
    Corte Especial / Crédito: Flickr/@stjnoticias

    Corte Especial

    STJ adia definição sobre foro especial de desembargadores

    Decisão sobre futuro de foro de desembargadores ficou para a próxima sessão da Corte Especial, em 21/11

  5. súmulas corte especial stj
    Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) | Crédito: Gustavo Lima/STJ

    STJ

    Corte Especial aprova súmulas sobre meio ambiente e indenizações

    Enunciados nº 618 e 619 do STJ entram em vigor após publicação no Diário da Justiça

  6. Noronha vista
    Presidente do STJ, João Otávio de Noronha, ao lado da vice presidente da Corte, Maria Thereza de Assis Moura Crédito Gustavo Lima

    Corte Especial

    Processos com vista devem voltar em 60 dias à pauta do STJ, diz Noronha

    A partir de dezembro, processos com prazo vencido serão pautados automaticamente na Corte Especial

  7. salários
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Corte Especial

    STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável

    Regra geral da impenhorabilidade de salários, presente no artigo 649 do CPC/73, pode ser excepcionada

  8. calúnia

    Rollemberg

    Corte Especial do STJ absolve governador do DF de queixa por calúnia

    Queixa-crime havia sido proposta pelo médico Gutemberg Fialho, presidente licenciado do Sindicato dos Médicos

  9. agravo de instrumento
    Crédito: Sergio Amaral/STJ/Flickr

    Rol do 1.015

    Cabe recurso de agravo de instrumento no âmbito da recuperação judicial, diz STJ

    4ª Turma do STJ entendeu que cabe o recurso apesar de a hipótese não estar prevista no artigo 1.015 do CPC/15

  10. Noronha - recurso
    Crédito G.Dettmar/Agência CNJ

    Requisitos de admissibilidade

    STJ só vai admitir recurso que questione todos fundamentos da decisão

    Placar ficou em 7 votos a 4 na Corte Especial. Para ministros, decisões questionadas não podem ser divididas

  11. desembargador foro
    Corte Especial / Crédito: Flickr/@stjnoticias

    Diárias

    STJ recebe denúncia por peculato contra presidente do TCE-RR

    Segundo MPF, Manoel Dantas Dias teria recebido diárias por viagem que não realizou