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Crédito: Pexels Direito tributário
Cobertor curto: o STJ e a correção monetária do indébito tributário
Análise do recente posicionamento do STJ acerca do início da incidência de correção monetária
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Ministro Sergio Kukina, do STJ. Crédito: Sandra Fado/STJ Recurso Repetitivo
STJ: correção monetária em pedido de restituição é contada 360 dias após protocolo
Empresas pediam que a correção monetária incidisse a partir do protocolo do pedido administrativo
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Fachada do STJ. Crédito: flickr/stjnoticias Matéria tributária
Casos de impacto econômico e acordos com a Fazenda: o que esperar do STJ em 2020
PGFN negocia o peticionamento em lote e o compartilhamento de dados sobre o acervo de processos
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Pixabay Pergunte ao professor
Qual o índice de correção monetária dos débitos trabalhistas?
Deve ser aplicada a TR ou o IPCA-E? Há alguma modulação?
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O ministro Sérgio Kukina, do STJ | Crédito: Lucas Pricken / STJ Créditos escriturais
STJ começa a julgar repetitivo sobre correção monetária em ressarcimento
Para o relator, taxa Selic incide 360 dias após pedido da empresa, termo inicial mais benéfico à Fazenda
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Crédito: Pexels Tributário
A não incidência de IRPJ/CSLL sobre correção monetária de aplicações financeiras
Contribuintes podem ir à Justiça para recuperar valores pagos a maior nos últimos 5 anos
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Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Entrevista
Adoção de TR para precatórios pode custar R$ 50 bilhões ao ano, diz Rabello
Segundo economista, mudar indicador de correção nas dívidas das Fazendas eleva custo de rolagem da dívida pública
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Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Julgamentos
Sessão do STF – 20/03/2019
Na pauta: índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados sobre condenações contra a Fazenda
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Crédito Lula Marques/AGPT/FotosPúblicas Retrospectiva 2018
Direito Tributário no STF: o julgamento mais aguardado de 2018 não aconteceu
Para advogados, STF definiu poucas questões tributárias em 2018. Corte não finalizou ICMS na base do PIS/Cofins
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Ministro do STF Luiz Fux | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF IPCA ou TR
STF deve julgar em conjunto ações sobre correção monetária em precatórios
Relator, Fux apresentou proposta de modulação; Moraes pediu vista do caso
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Direito Tributário
Receita: não incide IRPJ e CSLL sobre indenização por dano patrimonial
O órgão, por outro lado, defendeu a cobrança de PIS e Cofins. Entendimento consta em solução de consulta