Convênio 100/97

Últimas Notícias sobre Convênio 100/97

1. 

   ICMS

   Estados prorrogam benefícios fiscais de insumos agrícolas e agrotóxicos até 2025

   A isenção de agrotóxicos pelo Convênio 100 é assunto da ADI 5553, com julgamento suspenso por pedido de vista

   Flávia Maia

2. 

   ICMS

   Confaz deve afastar benefício fiscal para agrotóxicos a partir de 2020

   Santa Catarina deve vetar renovação do incentivo; isenção deve permanecer para outros insumos agrícolas

   Jamile Racanicci

3. 

   STF

   PGR pede suspensão de incentivos fiscais a agrotóxicos

   Raquel Dodge afirma que benefícios podem prejudicar meio ambiente e saúde dos trabalhadores

   Livia Scocuglia