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Convenção Americana de Direitos Humanos

Últimas Notícias sobre Convenção Americana de Direitos Humanos

  1. Palácio da Paz, em Haia, sede da Corte Internacional de Justiça / Crédito: Divulgação

    Direito Internacional: Percursos e Perspectivas

    De San José a Haia

    Recordações de decisões em momentos históricos para proteger a todos em um mundo em continuada crise

  2. Crédito: Pixabay
  3. Araguaia
    Ato que marcou a implantação da ditadura militar no Brasil é lembrado por politicos e familiares das vitimas no prédio que abrigou o DOI-CODI. Crédito: Paulo Pinto/Fotos Públicas

    STJ

    TRF3 não terá que esclarecer rejeição de denúncia contra agente da ditadura

    Delegado foi denunciado pelo MPF por sequestro de líder sindical nos anos 1970

  4. STF

    Supremo deve apreciar a constitucionalidade do desacato

    Nada mais anacrônico que a permanência do crime de desacato no ordenamento jurídico

  5. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    Presunção de inocência até a condenação em segunda instância?

    Como o STF inconstitucionalmente pôs de lado um direito fundamental textualmente estabelecido