Tag

Controle difuso

Últimas Notícias sobre Controle difuso

  1. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    STF

    A teoria da abstrativização no controle difuso

    O artigo 52, inciso X, da Constituição Federal sofreu mutação constitucional?

  2. Direito do Trabalho

    Com reforma, advogado de trabalhador está mais cauteloso

    Já no primeiro dia de audiências, 36% dos juízes ouviram pedidos para aplicar regras da nova lei