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Últimas Notícias

  1. Crédito Pedro França/Agência Senado

    CONTRIBUINTES

    Emenda prevê equiparação salarial entre conselheiros do Carf

    Emenda à MP 893/19 também instituiria quarentena para os conselheiros dos contribuintes que deixam o tribunal

  2. tributação de ganhos decorrentes
    Crédito: pexels

    Tributação

    O momento da contabilização e da tributação de ganhos de ações judiciais

    A conclusão da Solução de Divergência COSIT nº 19/2003 está calcada em premissa absolutamente falsa

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  3. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    O ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

    Repercussão do desfecho dessa controvérsia será importante, principalmente para a defesa dos contribuintes

  4. revenda
    Crédito: Imprensa/GEPR

    Direito Tributário

    Da inaplicabilidade de multa pela retificação de informações no SISCARGA

    Multas continuam sendo aplicadas em afronta à solução de consulta vinculante favorável a contribuintes

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  5. icms, pro-conformidade-Receita-Federal-representação fiscal para fins penais procedimento amigável
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Direito Tributário

    Preço praticado e o método PRL

    As alterações da IN 1.870/19

  6. Imagem: Pixabay

    Contraditório

    Por uma relação tributária colaborativa

    É preciso fortalecer os paradigmas de relacionamento entre o Fisco e o contribuinte

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  7. contumazes, pgfn-ato-declaratorio-carf
    Prédio da PGFN (Foto: PGFN/Reprodução)

    Dívida Ativa

    Em março, PGFN e Serasa colocam em prática acordo para compartilhar dados

    É a 1ª parceria da procuradoria com empresas privadas; órgão pretende ampliar acordos do tipo

  8. icms, pro-conformidade-Receita-Federal-representação fiscal para fins penais procedimento amigável
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Audiência pública

    Ideias para um cadastro positivo de contribuintes

    PGFN promoverá no dia 28/11 audiência pública para debate da proposta

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  9. Com presença de Fux, CBMA realiza II Congresso de Processo Civil no Rio 15 anos
    Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

    contribuintes

    Justiça pode obrigar tribunais administrativos a julgarem processos parados há mais de 360 dias

    Decisão proferida pela 6ª Vara da Justiça Federal do DF é extremamente relevante para contribuintes

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  10. Bradesco
    Crédito: Pixabay

    Pauta Fiscal

    PGFN quer celebrar acordos processuais com os contribuintes

    A celebração de negócios jurídicos processuais pela Fazenda Nacional

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  11. Atividades de instalação de elevadores se enquadram no conceito de serviços de construção civil? Crédito: Pixabay

    Carf

    Superação da solução de consulta por decisão do CARF

    A quem se aplica vinculação da solução de consulta?