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    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL
  2. Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Direito Tributário

    Contribuinte ganha mas não leva

    Nova discussão sobre ICMS-ST

  3. Marcos Santos/USP Imagens

    Tributário

    Novo procedimento para imputação de responsabilidade tributária pela Receita

    A pretexto de sanar lacunas na aplicação de procedimentos, regulamentação enfraquece direito de defesa dos contribuintes

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  4. Honorários - Carteira de Trabalho
    Crédito Pixabay
  5. Imagem: Pixabay

    Contraditório

    A prescrição como uma 2ª chance ao contribuinte

    Protagonismo almejado pela PGFN passa pela qualificação na cobrança, combate à fraude fiscal e no reconhecimento da extinção do crédito

  6. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Enquanto a reforma tributária não vem

    Temos de nos atentar aos temas que, há anos, vêm assombrando o empresariado

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  7. pro-conformidade-Receita-Federal-representação fiscal para fins penais procedimento amigável
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    Receita Federal

    O programa de estímulo à conformidade tributária por meio da classificação de contribuintes

    Texto da portaria que regulamenta o programa está em consulta pública até esta quarta-feira (31/10)

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  8. Crédito: Pixabay

    Artigo

    Normas de rating nas relações fisco-contribuinte

    Recomenda-se que o contribuinte observe eventuais irregularidades perpetradas pelas autoridades fazendárias

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  9. Pixabay

    Empresas

    Últimas medidas tomadas pelo Fisco aprofundam crise econômica

    Diante das alterações promovidas fica clara a busca implacável da União pela arrecadação imediata de recursos

  10. Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens
  11. Conselheiros-Carf
    JOTA Imagens

    Direito Tributário

    Fazenda nomeia novos conselheiros no Carf

    Receita não renovou quatro mandatos; Fontes consideram decisão política