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Contribuinte

Últimas Notícias

  1. Pensão
    Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Pauta Fiscal

    Arbitragem Tributária poderia reconhecer indébito tributário e autorizar restituição?

    Não seria pertinente debater uma arbitragem tributária com contornos mais amplos?

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  2. Crédito: Pixabay

    Análise

    Compliance tributário e os contribuintes

    A importância de um programa de integridade para o contribuinte e o seu impacto no planejamento tributário

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  3. Demarest
    Crédito: Pixabay

    Análise

    Decreto municipal nº 46.486/19 é bem-vindo, porém questionável

    Prazo para adesão ao programa pode representar um obstáculo aos contribuintes cariocas em dificuldade financeira

  4. Imagem: Pixabay

    Tributário

    Criminalizar o contribuinte pode prejudicar a arrecadação

    Auditores Fiscais poderão ser prejudicados com a criminalização desenfreada dos contribuintes

  5. @flickr/RodrigoAmorim

    Coluna de TozziniFreire

    Ágio: ainda uma interessante alternativa de retorno aos contribuintes

    Trata-se de possibilidade de retorno legítima e que encontra disciplina legal autorizativa

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  6. CARF
    Crédito: pexels

    Provas

    O prato da ‘balança’ em matéria probatória extemporânea no CARF

    A conflituosa jurisprudência sobre a possibilidade – ou não – de apresentação de provas em grau recursal

  7. ICMS, STF
    Crédito: Pixabay

    Cobrança

    Creditamento de ICMS: decadência e o desrespeito à posição vinculante do STJ

    Os contribuintes precisam ficar alertas para que cobranças indevidas sejam devidamente rechaçadas

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  8. carf, icms, pis, confis
    Crédito: Pixabay

    CARF

    Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

    Por voto de qualidade, CARF ainda resiste a seguir o STF

  9. recuperações judiciais
    Cŕedito: Pixabay

    Recuperação judicial

    Mudança na cobrança do crédito tributário impacta recuperações judiciais

    Além da redução do litígio, o Negócio Jurídico Processual permite adimplemento dos débitos fiscais da empresa em crise

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  10. Receita
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL
  11. Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Direito Tributário

    Contribuinte ganha mas não leva

    Nova discussão sobre ICMS-ST