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Últimas Notícias sobre Contribuinte

  1. carf
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    direito tributário

    Contribuinte pode perder isenção sem ser condenado por crime de sonegação fiscal

    Análise da responsabilidade penal, tributária e administrativa sob a ótica do Carf

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  2. Essencialidade e Seletividade em evidência em novas discussões.
    Crédito: Unsplash

    Direito tributário

    Essencialidade e seletividade em evidência em novas discussões

    STF analisou a fixação de alíquotas de IPI para embalagens de água mineral e reascendeu discussão sobre os princípios

  3. contribuinte

    direito tributário

    Entre a fera e a presa – o Estado e o contribuinte – benefício e legitimidade

    Contribuintes não deveriam ter medo do Estado, mas, sim, uma relação saudável

  4. Crédito: Unsplash

    direito tributário

    Da tomada de crédito de PIS/COFINS sobre dispêndios com locação de veículos

    Análise dos casos em que os veículos alugados são efetivamente empregados nas atividades operacionais da empresa

  5. STJ: correção monetária de rendimento em aplicação financeira é tributável
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Pauta Fiscal

    A transação no contencioso e a multa qualificada federal

    Autuação de contribuintes com aplicação da multa em questão gera, por si, expressivo ambiente de contenciosidade

  6. Crédito: Unsplash

    Tributário

    2020: o ano que vem simplificando pouco e onerando muito a vida dos contribuintes

    Análise e uma linha do tempo com os exemplos mais emblemáticos deste ano

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  7. Crédito: Mário Oliveira/Fotos Públicas

    Arrecadação

    Transação Tributária Excepcional e a evolução das relações tributárias

    Transação como medida de enfrentamento à crise econômica e instrumento de confiabilidade entre Fisco e contribuinte

  8. BacenJud: Empresas vão à Justiça pedir a liberação de valores bloqueados
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Tributação

    Transação tributária: negociação às avessas

    Cenário atual pede que fisco mude patamar de relacionamento com o contribuinte, incluindo o ‘bom pagador’

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  9. Voto de qualidade, STF finaliza casos sobre tributação de software e traça oito hipóteses de modulação dos efeitos
    Crédito: Agência Brasil/Fotos Públicas

    Direito Tributário

    Macrolitigância fiscal e (in)consequencialismo judicial

    Instâncias superiores não devem deliberar em completo afastamento da política e da análise prática de resultados

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  10. STF não modula efeitos de decisão sobre imunidade de filantrópicas
    Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF). Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Tributação

    O ‘Supremo Tributário’ na sua tendência pró-fisco ou pró-contribuinte

    Relatório explora quantitativamente a base de dados do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria tributária

  11. Imagem: Pixabay

    Contraditório

    Fisco e contribuinte: um relacionamento solidário

    Como a Administração Tributária está mais próxima do contribuinte