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Últimas Notícias sobre Contribuinte

  1. STF julgamento tributação sobre dividendos enviados para sócio no exterior
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Pauta Fiscal

    A transação no contencioso e a multa qualificada federal

    Autuação de contribuintes com aplicação da multa em questão gera, por si, expressivo ambiente de contenciosidade

  2. Crédito: Unsplash

    Tributário

    2020: o ano que vem simplificando pouco e onerando muito a vida dos contribuintes

    Análise e uma linha do tempo com os exemplos mais emblemáticos deste ano

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  3. Crédito: Mário Oliveira/Fotos Públicas

    Arrecadação

    Transação Tributária Excepcional e a evolução das relações tributárias

    Transação como medida de enfrentamento à crise econômica e instrumento de confiabilidade entre Fisco e contribuinte

  4. BacenJud: Empresas vão à Justiça pedir a liberação de valores bloqueados
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Tributação

    Transação tributária: negociação às avessas

    Cenário atual pede que fisco mude patamar de relacionamento com o contribuinte, incluindo o ‘bom pagador’

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  5. STF finaliza casos sobre tributação de software e traça oito hipóteses de modulação dos efeitos
    Crédito: Agência Brasil

    Direito Tributário

    Macrolitigância fiscal e (in)consequencialismo judicial

    Instâncias superiores não devem deliberar em completo afastamento da política e da análise prática de resultados

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  6. STF não modula efeitos de decisão sobre imunidade de filantrópicas
    Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF). Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Tributação

    O ‘Supremo Tributário’ na sua tendência pró-fisco ou pró-contribuinte

    Relatório explora quantitativamente a base de dados do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria tributária

  7. Imagem: Pixabay

    Contraditório

    Fisco e contribuinte: um relacionamento solidário

    Como a Administração Tributária está mais próxima do contribuinte

  8. Crédito: Pixabay

    Direito tributário

    Planejamento tributário: quais são os limites?

    Questão ainda é acentuada pela falta de legislação específica sobre o tema

  9. Estados não podem cobrar diferencial de alíquota de ICMS a partir de janeiro de 2022
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Pauta Fiscal

    Arbitragem Tributária poderia reconhecer indébito tributário e autorizar restituição?

    Não seria pertinente debater uma arbitragem tributária com contornos mais amplos?

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  10. Crédito: Pixabay

    Análise

    Compliance tributário e os contribuintes

    A importância de um programa de integridade para o contribuinte e o seu impacto no planejamento tributário

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  11. Demarest
    Crédito: Pixabay

    Análise

    Decreto municipal nº 46.486/19 é bem-vindo, porém questionável

    Prazo para adesão ao programa pode representar um obstáculo aos contribuintes cariocas em dificuldade financeira