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Contribuições Previdenciárias

Últimas Notícias sobre Contribuições Previdenciárias

  1. STF: regras para contribuições previdenciárias do empregado são válidas
    Foto: Agência Brasília

    Lei 8.212/1991

    STF valida forma de cálculo das contribuições previdenciárias pagas por empregado

    Contribuinte questionou a progressividade das alíquotas, que, em sua visão, deveriam ser aplicadas gradativamente

  2. INSS reforma da previdência Anamatra
    Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
  3. receita-federal
    Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Direito Tributário

    A SC Cosit nº 151 e as contribuições previdenciárias sobre os prêmios

    Crítica às exigências da Receita Federal para desoneração dos prêmios por desempenho

  4. bpc stf
    Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

    Arrecadação

    Contribuições previdenciárias: dois pesos e duas medidas?

    Os benefícios concedidos aos empregados não integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias

  5. Credito: Flickr

    Direito do trabalho

    Conheça o novo regramento dos prêmios após a MP 905/2019

    Mais um passo na direção de uma desregulamentação e simplificação das leis trabalhistas?

  6. súmulas, stj-1secao-julgamento-napoleao-nunes-icms-cprb
    1ª Seção do STJ. (Foto: Gustavo Lima/STJ)

    Início de discussão

    STJ inicia julgamento sobre inclusão do ICMS na base da CPRB

    Recursos são analisados como repetitivos. PGFN estima impacto de R$ 10 bi aos cofres públicos

  7. estudio-de-televisao-rede-globo-carf
    (Crédito: pxhere)

    Contribuição previdenciária

    Carf mantém cobrança de R$ 270 milhões contra a Rede Globo por ‘pejotização’

    Para a Receita, emissora teria reduzido carga tributária contratando funcionários como pessoas jurídicas

  8. confederação brasileira; vôlei
    Confederação Brasileira de Vôlei. Crédito: FIVB

    Pejotização

    Confederação Brasileira de Vôlei sofre derrota no Carf

    Conselheiros decidiram que incide contribuição previdenciária sobre valores pagos a atletas e comissão técnica

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  9. previdência;
    Crédito: Mark Hillary/Previdência Social

    Contribuição ao INSS

    Decisão exclui contribuição previdenciária da base de cálculo do PIS/Cofins

    Juiz aplicou ao caso precedente do STF que entendeu que o ICMS não integra base de cálculo dos tributos

  10. Pixabay

    Direito Tributário

    O drama da (des)necessidade de retificação da GFIP

    Obrigatoriedade da retificação da GFIP para utilização dos créditos previdenciários reconhecidos judicialmente

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  11. contribuição previdenciária
    Crédito Pixabay

    Caráter indenizatório

    STJ: Não incide contribuição previdenciária sobre hora repouso alimentação

    Matéria não é unânime nas turmas de direito público do tribunal. 1ª Seção ainda não analisou o tema.