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Contribuições Previdenciárias
Últimas Notícias sobre Contribuições Previdenciárias
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Foto: Agência Brasília Lei 8.212/1991
STF valida forma de cálculo das contribuições previdenciárias pagas por empregado
Contribuinte questionou a progressividade das alíquotas, que, em sua visão, deveriam ser aplicadas gradativamente
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Wikijota
Contribuições previdenciárias: Entenda como são calculadas e cobradas
Alíquota das contribuições previdenciárias varia de 1% a 22,5%
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direito Tributário
A SC Cosit nº 151 e as contribuições previdenciárias sobre os prêmios
Crítica às exigências da Receita Federal para desoneração dos prêmios por desempenho
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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil Arrecadação
Contribuições previdenciárias: dois pesos e duas medidas?
Os benefícios concedidos aos empregados não integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias
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Credito: Flickr Direito do trabalho
Conheça o novo regramento dos prêmios após a MP 905/2019
Mais um passo na direção de uma desregulamentação e simplificação das leis trabalhistas?
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1ª Seção do STJ. (Foto: Gustavo Lima/STJ) Início de discussão
STJ inicia julgamento sobre inclusão do ICMS na base da CPRB
Recursos são analisados como repetitivos. PGFN estima impacto de R$ 10 bi aos cofres públicos
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(Crédito: pxhere) Contribuição previdenciária
Carf mantém cobrança de R$ 270 milhões contra a Rede Globo por ‘pejotização’
Para a Receita, emissora teria reduzido carga tributária contratando funcionários como pessoas jurídicas
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Confederação Brasileira de Vôlei. Crédito: FIVB Pejotização
Confederação Brasileira de Vôlei sofre derrota no Carf
Conselheiros decidiram que incide contribuição previdenciária sobre valores pagos a atletas e comissão técnica
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Crédito: Mark Hillary/Previdência Social Contribuição ao INSS
Decisão exclui contribuição previdenciária da base de cálculo do PIS/Cofins
Juiz aplicou ao caso precedente do STF que entendeu que o ICMS não integra base de cálculo dos tributos
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Pixabay Direito Tributário
O drama da (des)necessidade de retificação da GFIP
Obrigatoriedade da retificação da GFIP para utilização dos créditos previdenciários reconhecidos judicialmente
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Crédito Pixabay Caráter indenizatório
STJ: Não incide contribuição previdenciária sobre hora repouso alimentação
Matéria não é unânime nas turmas de direito público do tribunal. 1ª Seção ainda não analisou o tema.
