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Carf proíbe que despesa com home care a paciente com Alzheimer seja deduzida do IR
Para parte do colegiado, não há previsão para a dedução das despesas sem a intermediação de um hospital
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STF forma maioria pela tributação do terço constitucional de férias
Decisão modifica entendimento tomado pelo STJ em repetitivo. Especialistas preveem discussão sobre modulação
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Justiça do Trabalho pode executar contribuições previdenciárias, decide STF
Para ministros, Justiça do Trabalho pode executar contribuições anteriores à Emenda Constitucional 20/1988
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STF: não incide contribuição previdenciária sobre licença-maternidade
STF rejeitou cobrança de 20% sobre valor recebido pelas funcionárias afastadas por nascimento do filho ou adoção
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Carf segue STF e reconhece isenção fiscal a trading companies
Conselheiros utilizaram tese fixada pelo STF em fevereiro deste ano sobre exportações indiretas
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O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Bernard Appy | Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil Reforma tributária
CCiF propõe mudanças na tributação da renda e da folha de salários
Ideia é desonerar primeiro salário mínimo e eliminar contribuição previdenciária acima do teto do INSS
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Com fim de adiamentos tributários, Fiesp pede ao Planalto novo pacote
Parcelamento proposto concederia descontos e ampliaria compensação; Ministério da Economia prefere transação
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A nova contribuição previdenciária dos servidores do Distrito Federal
Legalidade tributária, separação de poderes e federalismo na discussão envolvendo alíquotas progressivas
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Decisões judiciais afastam contribuições previdenciárias sobre stock options
Decisões de TRFs definem que o benefício não tem caráter remuneratório. Jurisprudência do Carf é oposta
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A impenhorabilidade do fundo de previdência privada
Análise da natureza alimentar da verba e aplicação do art. 833, inciso IV, do CPC
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Entre os setores afetados pela mudança está o de plano de saúde. Foto: USP Imagens Planos de saúde
Operadoras não serão mais tributadas em serviços prestados por médicos autônomos
Decisão vale para profissionais da rede credenciada de empresas da modalidade de medicina de grupo