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contribuição previdenciária
A contribuição previdenciária é destinada ao financiamento da seguridade social
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o TRF3. Crédito: Divulgação STF
Judiciário permite compensação cruzada de créditos anteriores ao eSocial
Companhia conseguiu, por meio de liminar, compensação de PIS/Cofins com débito de contribuição previdenciária
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Crédito Pexels Direito Tributário
Empresas estudam estratégias para evitar tributação de ajuda de custo no home office
Tributaristas recomendam a formalização de uma política de ajuda de custo para evitar autuações
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Crédito: Pixabay STF
ABDF promove congresso internacional de Direito Tributário
Evento online ocorrerá entre os dias 25 e 27 de novembro, e discutirá os desafios da inovação tecnológica
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Crédito: Wikimedia Commons 1ª instância
Itaú perde processo de R$ 128 milhões sobre tributação de PLR
Caso envolvia PLR paga a diretores. Justiça negou também a retroatividade do novo mecanismo de desempate do Carf
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Carf: ressarcimento pelo uso de bem particular no trabalho não é tributado
Empregados recebiam verbas após viagens feitas com carros próprios para o encontro com clientes
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Direito Tributário
Derrubada de veto pelo Congresso altera normas para PLR
Mudança facilita o pagamento da verba aos funcionários e limita possibilidade de autuação da Receita Federal
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Contribuição
Fazenda reconhece não incidência das contribuições sobre aviso prévio indenizado
Parecer vale para repasses ao SAT/RAT e às terceiras entidades
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Crédito: pixabay Direito Tributário
Carf proíbe que despesa com home care a paciente com Alzheimer seja deduzida do IR
Para parte do colegiado, não há previsão para a dedução das despesas sem a intermediação de um hospital
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STF forma maioria pela tributação do terço constitucional de férias
Decisão modifica entendimento tomado pelo STJ em repetitivo. Especialistas preveem discussão sobre modulação
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Supremo Tribunal Federal. Crédito: Ascom STF Plenário virtual
Justiça do Trabalho pode executar contribuições previdenciárias, decide STF
Para ministros, Justiça do Trabalho pode executar contribuições anteriores à Emenda Constitucional 20/1988