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  1. Itaú
    Crédito: Wikimedia Commons

    Esfera administrativa

    Itaú perde processo de R$ 1,25 bi sobre PLR e hiring bonus no Carf

    Banco recorrerá ao Judiciário. 2ª Turma da Câmara Superior negou recurso por voto de qualidade

  2. Funrural
    Propriedade na Serra Gaúcha, onde são plantadas sete variedades de uva / Crédito: Daniel Isaia /Agência Brasil

    Risco fiscal no STF

    STF deve julgar em abril contribuição do Funrural para segurado especial

    Julgamento é aguardado pelo Ministério da Economia. STF já se pronunciou sobre Funrural, mas agora deve pacificar o tema

  3. stj concurso, drawback vista coletiva
    Crédito: OAB-DF

    Lista

    Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ

    Exclusão do ICMS da CPRB, redirecionamento de dívida e crédito de PIS/Cofins estão entre os temas julgados em 2019

  4. auxílio a uniforme roupas terceirização
    (Crédito: pixabay)

    Contribuição previdenciária

    STJ analisa se empresa usou terceirização irregular para permanecer no Simples

    Dois ministros mantiveram cobrança fiscal; julgamento na 2ª Turma foi interrompido por pedido de vista

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  5. herman benjamin hora repouso alimentação
    O ministro Herman Benjamin, do STJ | Crédito: Emerson Leal

    HRA

    STJ: incide contribuição previdenciária sobre hora repouso alimentação

    Decisão vale para pagamentos feitos a empregados até reforma trabalhista de 2017, que alterou redação da CLT

  6. MP 905
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Carf

    Carf não aplica MP 905 em processo envolvendo PLR do Banco Itaú

    Colegiado entendeu que novas normas não estão em vigência por falta de ato do Ministério da Economia

  7. MP, Portaria, cidade, fgts, OIT
    Marcos Santos/USP Imagens

    Carf

    MP 905 flexibiliza regras para instituição de programas de PLR

    Pontos alterados pela MP geravam debates no Carf, que normalmente mantinha cobranças fiscais sobre o tema

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  8. Plenário do STJ decide sobre trava de 30% em compensação fiscal
    Fachada do STJ. Crédito: flickr/stjnoticias

    Lucros e Resultados

    PLR: STJ não conhece recursos sobre incidência de contribuição previdenciária

    Por meio de decisões colegiadas e monocráticas ministros têm entendido que o assunto exige análise das provas

  9. Grávidas licença maternidade
    Crédito: André Borges/ Agência Brasília

    Igualdade de gênero

    Licença-maternidade: 4×3 no STF para afastar contribuição previdenciária

    Ministros definirão em repercussão geral se empresas devem recolher 20% sobre valor custeado pelo INSS

  10. PLR icms
    Site da Receita / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Receita Federal

    E-social passa a permitir registro de PLR a diretores sem vínculo empregatício

    Sistema impossibilitava a transmissão de informação de dados para conceder PLR a diretores não empregados

  11. hora repouso alimentação Trabalhista Justiça do Trabalho intermitente
    Crédito: Camila Domingues/ Palácio Piratini

    1ª Seção

    STJ julga se contribuição previdenciária incide sobre hora repouso alimentação

    Somando votos contabilizados e comentários feitos durante julgamento, placar está empatado em 2×2