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  1. Crédito Pixabay

    Tributário

    A nova contribuição previdenciária dos servidores do Distrito Federal

    Legalidade tributária, separação de poderes e federalismo na discussão envolvendo alíquotas progressivas

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  2. stock options, Pensão, dividendos
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Carf

    Decisões judiciais afastam contribuições previdenciárias sobre stock options

    Decisões de TRFs definem que o benefício não tem caráter remuneratório. Jurisprudência do Carf é oposta

  3. Crédito: Pixabay

    Artigo

    A impenhorabilidade do fundo de previdência privada

    Análise da natureza alimentar da verba e aplicação do art. 833, inciso IV, do CPC

  4. Foto: USP Imagens

    Planos de saúde

    Operadoras não serão mais tributadas em serviços prestados por médicos autônomos

    Decisão vale para profissionais da rede credenciada de empresas da modalidade de medicina de grupo

  5. Itaú
    Crédito: Wikimedia Commons

    Esfera administrativa

    Itaú perde processo de R$ 1,25 bi sobre PLR e hiring bonus no Carf

    Banco recorrerá ao Judiciário. 2ª Turma da Câmara Superior negou recurso por voto de qualidade

  6. Funrural
    Propriedade na Serra Gaúcha, onde são plantadas sete variedades de uva / Crédito: Daniel Isaia /Agência Brasil

    Risco fiscal no STF

    STF deve julgar em abril contribuição do Funrural para segurado especial

    Julgamento é aguardado pelo Ministério da Economia. STF já se pronunciou sobre Funrural, mas agora deve pacificar o tema

  7. stj concurso, drawback vista coletiva
    Crédito: OAB-DF

    Lista

    Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ

    Exclusão do ICMS da CPRB, redirecionamento de dívida e crédito de PIS/Cofins estão entre os temas julgados em 2019

  8. auxílio a uniforme roupas terceirização
    (Crédito: pixabay)

    Contribuição previdenciária

    STJ analisa se empresa usou terceirização irregular para permanecer no Simples

    Dois ministros mantiveram cobrança fiscal; julgamento na 2ª Turma foi interrompido por pedido de vista

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  9. herman benjamin hora repouso alimentação
    O ministro Herman Benjamin, do STJ | Crédito: Emerson Leal

    HRA

    STJ: incide contribuição previdenciária sobre hora repouso alimentação

    Decisão vale para pagamentos feitos a empregados até reforma trabalhista de 2017, que alterou redação da CLT

  10. coronavírus: sessões são suspensas
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Carf

    Carf não aplica MP 905 em processo envolvendo PLR do Banco Itaú

    Colegiado entendeu que novas normas não estão em vigência por falta de ato do Ministério da Economia

  11. MP, Portaria, cidade, fgts, OIT
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Carf

    MP 905 flexibiliza regras para instituição de programas de PLR

    Pontos alterados pela MP geravam debates no Carf, que normalmente mantinha cobranças fiscais sobre o tema

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