contribuição previdenciária

Últimas Notícias

1. 

   Carf

   Decisões judiciais afastam contribuições previdenciárias sobre stock options

   Decisões de TRFs definem que o benefício não tem caráter remuneratório. Jurisprudência do Carf é oposta

   Alexandre Leoratti

2. 

   Artigo

   A impenhorabilidade do fundo de previdência privada

   Análise da natureza alimentar da verba e aplicação do art. 833, inciso IV, do CPC

   Laírcia Vieira Lemos

3. 

   Planos de saúde

   Operadoras não serão mais tributadas em serviços prestados por médicos autônomos

   Decisão vale para profissionais da rede credenciada de empresas da modalidade de medicina de grupo

   Karla Gamba

4. 

   Esfera administrativa

   Itaú perde processo de R$ 1,25 bi sobre PLR e hiring bonus no Carf

   Banco recorrerá ao Judiciário. 2ª Turma da Câmara Superior negou recurso por voto de qualidade

   Jamile Racanicci

5. 

   Risco fiscal no STF

   STF deve julgar em abril contribuição do Funrural para segurado especial

   Julgamento é aguardado pelo Ministério da Economia. STF já se pronunciou sobre Funrural, mas agora deve pacificar o tema

   Hyndara Freitas

6. 

   Lista

   Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ

   Exclusão do ICMS da CPRB, redirecionamento de dívida e crédito de PIS/Cofins estão entre os temas julgados em 2019

   Jamile Racanicci

7. 

   Contribuição previdenciária

   STJ analisa se empresa usou terceirização irregular para permanecer no Simples

   Dois ministros mantiveram cobrança fiscal; julgamento na 2ª Turma foi interrompido por pedido de vista

   Bárbara Mengardo, Jamile Racanicci

8. 

   HRA

   STJ: incide contribuição previdenciária sobre hora repouso alimentação

   Decisão vale para pagamentos feitos a empregados até reforma trabalhista de 2017, que alterou redação da CLT

   Jamile Racanicci

9. 

   Carf

   Carf não aplica MP 905 em processo envolvendo PLR do Banco Itaú

   Colegiado entendeu que novas normas não estão em vigência por falta de ato do Ministério da Economia

   Alexandre Leoratti

10. 

    Carf

    MP 905 flexibiliza regras para instituição de programas de PLR

    Pontos alterados pela MP geravam debates no Carf, que normalmente mantinha cobranças fiscais sobre o tema

    Bárbara Mengardo, Alexandre Leoratti

11. 

    Lucros e Resultados

    PLR: STJ não conhece recursos sobre incidência de contribuição previdenciária

    Por meio de decisões colegiadas e monocráticas ministros têm entendido que o assunto exige análise das provas

    Jamile Racanicci