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Últimas Notícias sobre contribuição assistencial

  1. Carlos Humberto/SCO/STF (03/11/2015) gilmar mendes

    STF

    Sindicato não pode exigir verba de não filiados

    Em repercussão geral, STF fixa inconstitucionalidade de contribuição imposta por convenção coletiva

  2. Carf, evento, aiim
    Crédito @flickr/Ken Teegardin

    Apenas empresas filiadas devem pagar contribuição assistencial

    Acordo coletivo que impõe pagamento a não-associados contraria princípio da livre associação e sindicalização