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Contratos
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O pagamento antecipado nos contratos da Administração Pública
Reflexões sobre a legislação, seus fundamentos e a praxe
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É constitucional transferir contratos de concessão
STF deve preservar a segurança jurídica de quem confia nas leis
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Pulverização de defensivo agrícola. Crédito: Agência Brasil Contratos
Cadeia sistêmica e base do negócio jurídico: o contrato no agronegócio
A aplicação conjunta da Análise Econômica do Direito ao Direto do Agronegócio
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A dificuldade com os contratos tradicionais e como Legal Design pode ajudar
Como esperar que as partes cumpram as regras se não conseguem compreender ou se lembrar do teor do contrato?
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LegalOps e os Smart Contracts
A tecnologia como provedora de soluções para a operação comercial e a gestão contratual
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Contratos de exclusividade: incentivos, economia e concorrência
Autoridades concorrenciais devem ser cautelosas ao revisar os contratos de exclusividade
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Condições para licitar não se confundem com requisitos de habilitação
As condições de participação compreendem exigências muito diversas
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Os usos setoriais na interpretação do contrato
Com a vigência da Lei de Liberdade Econômica, a interpretação dos negócios jurídicos deve ir além do campo contratual
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Consequências jurídicas da pandemia do coronavírus nas locações comerciais
Pandemia pode justificar intervenção estatal para garantir equilíbrio financeiro nas locações comerciais
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Fusões e Aquisições transfronteiriças na América Latina em tempos de pandemia
A pandemia reduziu, momentaneamente, o movimento de expansão das operações de M&A transfronteiriças
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Contrato virtual e assinatura digital
Documento é um título executivo extrajudicial mesmo sem a assinatura de duas testemunhas?
