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Contratos

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  1. IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Coluna da ABDE

    Lei da Liberdade Econômica e o comportamento oportunista dos contratantes

    Com o advento da lei, intenta-se reduzir o escopo das possibilidades de intervenção no programa contratual

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  2. Imagem: Pixabay

    Infraestrutura

    Concorrência pelo mercado

    As etapas todas do regime de concessão de serviço público devem ser bem delimitadas

  3. Mattos Filho
    Crédito: Pixabay

    Negócios

    Estruturas de operações econômicas e contratos

    Necessárias distinções na massificação contratual

  4. Entrada do Aeroporto Internacional de Viracopos. wikimedia commons

    Viracopos

    O risco dos contratos não cumpridos

    É essencial levar a sério os direitos dos concessionários para não espantar novos investimentos

  5. Crédito: Pixabay

    Infraestrutura

    O contrato de concessão tornou-se um experimento permanente do Estado

    Ao ignorar as lições de suas próprias experiências, governos têm de arcar com enormes custos em processos

  6. emenda
    Crédito: Pixabay

    Livre Mercado

    O exaurimento do modelo do Direito Civil-Constitucional no Brasil

    Realização da justiça social por meio da intervenção judicial em contratos privados mostrou seus limites

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  7. Estação de Ferrovia no Brasil Império. Wikimedia commons

    Infraestrutura

    As lições do Império para as PPPs

    Decreto de 1852, com 4 artigos e 12 parágrafos, estabelecia melhor regime de concessão financiada pelo poder público do que se tem hoje

  8. Imagem: Pexels

    Concessão

    Uma relação tormentosa

    Conturbado ambiente institucional afeta a função regulatória no país

  9. Imagem: Pixabay
  10. Imagem: Pixabay

    Empresas

    Contratos empresariais: o equilíbrio entre o poder e a responsabilidade

    A delicada discussão sobre a responsabilidade de um contratante por dano causado a terceiro pelo outro

  11. Imagem: Pixabay

    MP 881

    Liberdade econômica e autoajuda empresarial

    Texto traz uma série de mudanças confusas, redundantes e contraproducentes para a regulação dos contratos