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Contratos
Últimas Notícias
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Coluna da ABDE
Lei da Liberdade Econômica e o comportamento oportunista dos contratantes
Com o advento da lei, intenta-se reduzir o escopo das possibilidades de intervenção no programa contratual
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Imagem: Pixabay Infraestrutura
Concorrência pelo mercado
As etapas todas do regime de concessão de serviço público devem ser bem delimitadas
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Crédito: Pixabay Negócios
Estruturas de operações econômicas e contratos
Necessárias distinções na massificação contratual
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Entrada do Aeroporto Internacional de Viracopos. wikimedia commons Viracopos
O risco dos contratos não cumpridos
É essencial levar a sério os direitos dos concessionários para não espantar novos investimentos
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Crédito: Pixabay Infraestrutura
O contrato de concessão tornou-se um experimento permanente do Estado
Ao ignorar as lições de suas próprias experiências, governos têm de arcar com enormes custos em processos
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Crédito: Pixabay Livre Mercado
O exaurimento do modelo do Direito Civil-Constitucional no Brasil
Realização da justiça social por meio da intervenção judicial em contratos privados mostrou seus limites
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Estação de Ferrovia no Brasil Império. Wikimedia commons Infraestrutura
As lições do Império para as PPPs
Decreto de 1852, com 4 artigos e 12 parágrafos, estabelecia melhor regime de concessão financiada pelo poder público do que se tem hoje
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Imagem: Pexels Concessão
Uma relação tormentosa
Conturbado ambiente institucional afeta a função regulatória no país
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Imagem: Pixabay -
Imagem: Pixabay Empresas
Contratos empresariais: o equilíbrio entre o poder e a responsabilidade
A delicada discussão sobre a responsabilidade de um contratante por dano causado a terceiro pelo outro
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Imagem: Pixabay MP 881
Liberdade econômica e autoajuda empresarial
Texto traz uma série de mudanças confusas, redundantes e contraproducentes para a regulação dos contratos