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Contratos
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Cláusulas contratuais afetam competição do mercado digital
Exigências de exclusividade dificultam avanço de concorrentes, podendo prejudicar estabelecimentos e consumidores
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Quando terminar a relação contratual?
Relicitações promovidas pelo governo federal reforçam que não há decisão simples
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Decretos legislativos podem quebrar contratos?
Sustar reajustes tarifários viola a Constituição, a lei e os contratos
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Crédito: Unsplash revisão contratual
O futuro da imprevisão e a revisão de contratos
Esmero na elaboração dos contratos é o remédio para mitigar os efeitos das incertezas geopolíticas
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Crédito: Unsplash/Gabrielle Henderson gestão pública
O pagamento antecipado nos contratos da Administração Pública
Reflexões sobre a legislação, seus fundamentos e a praxe
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Foto: Edson Santos/Câmara dos Deputados Publicistas
É constitucional transferir contratos de concessão
STF deve preservar a segurança jurídica de quem confia nas leis
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Pulverização de defensivo agrícola. Crédito: Agência Brasil Contratos
Cadeia sistêmica e base do negócio jurídico: o contrato no agronegócio
A aplicação conjunta da Análise Econômica do Direito ao Direto do Agronegócio
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A dificuldade com os contratos tradicionais e como Legal Design pode ajudar
Como esperar que as partes cumpram as regras se não conseguem compreender ou se lembrar do teor do contrato?
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(Crédito: Pixabay) Legal & Business
LegalOps e os Smart Contracts
A tecnologia como provedora de soluções para a operação comercial e a gestão contratual
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Contratos de exclusividade: incentivos, economia e concorrência
Autoridades concorrenciais devem ser cautelosas ao revisar os contratos de exclusividade
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Crédito: Pixabay Publicistas
Condições para licitar não se confundem com requisitos de habilitação
As condições de participação compreendem exigências muito diversas
