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Contrato de trabalho verde e amarelo
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STF
É possível reeditar, na mesma sessão legislativa, medida provisória revogada?
É preciso, especialmente em tempos estranhos como os atuais, reafirmar o óbvio
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Direito do Trabalho
A ‘zona (não tão) franca’ da carteira de trabalho verde e amarela
Carteira verde e amarela é tão somente a criação indisfarçada de um modelo alternativo à legislação laboral
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STF
Planalto envia ao STF defesa do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
ADIs contra MP foram movidas por CNTI e pelos partidos Solidariedade e PDT
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Pergunte ao professor
MP 905: é vedada a contratação de trabalhadores submetidos a legislação especial?
Afinal, quem são os trabalhadores submetidos à legislação especial? Qual o exato sentido da expressão?
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Direito do trabalho
Governo pede ao Congresso mudanças na MP do ‘contrato de trabalho verde e amarelo’
Executivo quer mudar depósitos recursais e condicionar gratuidade em juizados federais à comprovação de baixa renda