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Escritório de advocacia é proibido de contratar advogados como sócios
Segundo MPT-RJ, escritório Elísio de Souza dissimulou novos ingressos na sociedade e fraudou vínculo empregatício
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Aviso prévio proporcional aplica-se apenas para empregado
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TST não reconhece relação de emprego de padre ortodoxo
Ministro entende que trabalho executado com fiéis era estritamente religioso
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“Brasil precisa de regime tributário seguro para atletas”
Tributarista Rafael Pandolfo critica autuações da Receita Federal
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A dispensa do empregado público celetista
Existe a necessidade de processo administrativo para a perda do cargo público