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    Simplificação contratual: caminho sem volta

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    Análise

    O dever de cumprimento do contrato precificado em moeda estrangeira

    A imprevisibilidade não se aplica aos contratos firmados em moeda estrangeira, mesmo em tempos de pandemia

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  3. Ministra Rosa Weber. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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    Lei nº 13.874/2019

    Lei da liberdade econômica: uma análise econômica do contrato

    Análise sobre a lei que tem o objetivo declarado de superar os obstáculos ao empreendedorismo no território brasileiro

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    Publicistas

    Prorrogações contínuas nas concessões?

    A legislação vem ampliando as hipóteses de prorrogação das parcerias com o setor privado

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    Publicistas

    O que é Contrato de Impacto Social (CIS)?

    Gestores públicos podem inovar e experimentar em matéria contratual

  7. magistratura
    Posse de desembargadores no TJ-SP Crédito: Antônio Carreta / TJSP

    Parecer

    Chefe de TI do TJSP aponta irregularidades no caso Microsoft e deixa o cargo

    Desembargador vê risco de configuração de improbidade e critica falta de licitação

  8. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Justiça Digital

    CNJ suspende contrato do TJSP de R$ 1,3 bi com Microsoft para plataforma digital

    Marcio Shifler questiona contratação direta sem licitação

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  9. Costa
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  10. Petrobras
    (Foto: Geraldo Falcão/ Agência Petrobras)

    Julgamento administrativo

    Petrobras: Carf inicia análise de cobranças de R$ 12 bi contra empresa

    Processos dizem respeito a contratos de afretamento de embarcações e plataformas. Casos serão julgados só em 2019

  11. mulher
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    tecnologia

    Blockchain pode facilitar dia a dia no mercado jurídico

    Para usar a tecnologia, advogados devem entender de relações contratuais e saber se comunicar com engenheiros