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Últimas Notícias sobre contraditório
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@flickr/RodrigoAmorim Contraditório
Ágio interno: reflexões sob a ótica do planejamento tributário abusivo
Caberá ao Judiciário a análise dos fatos e a validação, ou não, dos critérios de abuso definidos administrativamente
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Imagem: Pixabay Contraditório
Fisco e contribuinte: um relacionamento solidário
Como a Administração Tributária está mais próxima do contribuinte
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Crédito: Pixabay Contraditório
Princípio da não discriminação e tributação brasileira
Comércio internacional e CIDE-royalties
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Crédito: Pixabay Contraditório
Certidão fiscal, recuperação judicial e sanção política
O artigo 57 da Lei de Recuperações Judiciais pode ser considerado como uma sanção política?
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Imagem: Pixabay Contraditório
Sobre a necessidade de transferência da carga tributária brasileira
Concentração de renda e regressividade tributária como óbices ao desenvolvimento
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Crédito: Pixabay Contraditório
Liberdade econômica e os aspectos tributários
As 3 mudanças desburocratizantes da declaração de liberdade econômica
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Imagem: Pixabay Contraditório
Dinheiro e o processo tributário federal
Quando se dá o pagamento, a suspensão da exigibilidade e a garantia?
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Foto: Lucas Pricken/STJ Jurisprudência
A lesão presumida em ações de improbidade e a LINDB
Interpretação jurisprudencial alargou os conceitos legais de perda patrimonial, apropriação e malbaratamento
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Pixabay Contraditório
Recuperações judiciais, Fazenda Pública e blindagem patrimonial
Com a complacência de alguns tribunais, as recuperações judicias se tornaram forma de blindagem patrimonial
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Crédito: Pixabay Contraditório
Prescrição intercorrente e honorários advocatícios
Inexistência de condenação contra a Fazenda Pública
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Crédito: Pixabay Contraditório
Do reajustamento da base de cálculo da CIDE
O valor empregado em benefício do contratado não residente