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Contencioso tributário
Últimas Notícias sobre Contencioso tributário
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Crédito: Pixabay redução do contencioso
Sira: sistema de recuperação de ativos deve acelerar execuções fiscais
Proposta de base única de dados consta na MP 1040/21. Para especialistas, regras de uso precisam ficar mais claras
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Crédito: Pixabay Pauta Fiscal
Hipótese subsumível à transação no contencioso tributário?
Análise da controversa possibilidade de expedição de precatório em sede de mandado de segurança em matéria tributária
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A exposição “Estabilidade Real”, que celebra os 25 anos do lançamento do Real, do Banco Central / Crédito: Marcelo Camargo Agencia Brasil Coronavírus
Para especialistas, com a pandemia tendência é de aumento do contencioso tributário
Tombo da economia em 2020 e foco do Carf em casos de menor valor devem ampliar relação estoque de processos X PIB
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BR-060, que liga Brasília a Goiânia / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Pauta Fiscal
Creditamento de PIS e Cofins na aquisição de frete entre estabelecimentos
A transação como forma de alinhar as jurisprudências administrativa e judicial
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens súmula 11
Carf: caso que pode gerar perda de mandatos tem resultado favorável à Fazenda
Processo ficou marcado pelos embates sobre a possível representação dos conselheiros que votaram contra súmula
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Manobra
Carf altera composição de turma após ameaças de representação contra julgadores
Julgamento que poderá levar julgadores à Comissão de Ética será feito com seis conselheiros e um novo suplente
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Detalhe da Praça dos Três Poderes com reflexo na parede lateral do edifício-sede do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Risco Fiscal
Passivo tributário da União no STF aumenta R$ 45 bilhões em um ano
PLDO 2022 indica que valor subiu de R$ 782 bilhões para R$ 827 bilhões de 2019 para 2020
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Carf lança nova ferramenta de busca jurisprudencial
Projeto VER permite a pesquisa de decisões por meio de filtros, e, segundo nota do tribunal, é mais ágil
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Direito Tributário
O contencioso tributário brasileiro e a solução pela via da arbitragem
A implementação de um sistema multiportas poderia reduzir o tempo de resolução de conflitos tributários no Brasil
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Direito Tributário
Carf poderá julgar casos de até R$ 36 milhões de forma virtual
Norma publicada pelo Ministério da Economia entra em vigor em 1º de abril e tem validade até 30 de junho
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Estados regulamentam LGPD Crédito: Unsplash Direito Tributário
LGPD pode pressionar órgãos tributários no uso de dados dos contribuintes
Especialistas debatem como dados sensíveis podem ser usados sem prejudicar a transparência dos órgãos públicos
