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Contencioso tributário

Últimas Notícias sobre Contencioso tributário

  1. virtual
    Crédito Pexels

    Validade até 31/3

    Carf poderá julgar casos de até R$ 12 milhões de forma virtual

    Norma também permite o julgamento virtual de pedidos de nulidade de processos

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  2. Simples, zona franca, IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    STF

    Carf julga casos de menor valor e aumenta produtividade na pandemia

    Plataforma de julgamento virtual deve continuar em 2021, mas ainda enfrenta desconfiança

  3. contribuinte
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    STF

    Pandemia reduziu os efeitos do voto de qualidade pró-contribuinte no Carf

    Carf analisou apenas casos de menor valor por videoconferência, o que fez a nova sistemática ser menos aplicada

  4. STF, fazenda
    Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

    7X4

    STF: Fazenda não pode decretar a indisponibilidade de bens sem aval da Justiça

    Corte, entretanto, permitiu a averbação de certidão de dívida ativa do devedor nos órgãos de registro de bens

  5. virtual
    Crédito Pexels

    Direito Tributário

    Empresas estudam estratégias para evitar tributação de ajuda de custo no home office

    Tributaristas recomendam a formalização de uma política de ajuda de custo para evitar autuações

  6. PL
    Crédito: Saulo Cruz/Agência Câmara

    Direito Tributário

    PL tenta aumentar a transparência em fiscalizações da área tributária

    Texto estabelece que os procedimentos fiscais devem ser feitos mediante expedição de um termo de distribuição

  7. Marco Aurélio
    Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    Marco Aurélio: Fazenda não pode bloquear bens sem a intervenção do Judiciário

    Tema discutido em seis ADIs será retomado em 9/12. Dias Toffoli adiantou que abrirá divergência

  8. irpf, pl, dinheiro-compensacao-irpj-e-csll
    Foto: Pixabay

    STJ

    Carf isenta de IRPF resgaste previdenciário por portador de moléstia grave

    Colegiado seguiu decisões do STJ. Conselheiros alteraram votos após a PGFN definir a não contestação do tema

  9. Simples, zona franca, IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Contencioso tributário

    Transfer pricing e IN SRF nº 243/02: uma proposta para transação do contencioso

    Debate sobre a legalidade da IN SRF nº 243/02 é interessante ponto de partida para transação do contencioso

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  10. Receita
    O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto | Crédito: Pedro França/Agência Senado.

    Direito Tributário

    Receita e CNJ farão uma ‘radiografia’ do contencioso tributário

    Segundo secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, acordo será formalizado nesta terça-feira

  11. Carf
    Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo (Foto: Gustavo Ranieri)

    Direito Tributário

    Presidente do Carf diz que tribunal terá julgamentos presenciais e virtuais

    Modalidades funcionarão simultaneamente. Casos de valor elevado serão julgados presencialmente