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Contencioso tributário

Últimas Notícias sobre Contencioso tributário

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    O negócio jurídico processual no processo administrativo tributário

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  2. autorregularização
    Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

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    Objetivo de um programa de autorregularização: sanear passivo ou aumentar litígio?

    A autorregularização incentivada na Lei 14.740/23 e suas implicações no contencioso judicial

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  3. AGU segurança contencioso
    Leonardo Alvim e Clarice Calixto / Crédito: AscomAGU

    Entrevista

    AGU lança câmara para fomentar a segurança jurídica e reduzir o contencioso

    Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios terá comitês tributários e regulatórios

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  4. reforma tributária ICMS
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Pauta Fiscal

    O debate sobre as propostas de reforma do processo tributário no cenário atual

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  5. reforma do processo tributário
    Crédito: Pixabay

    Inspertax

    Provisões e passivos contingentes tributários: a realidade brasileira

    Os elevados níveis de litigância tributária e a impressão de que as empresas brasileiras provisionam pouco

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  6. assembleia geral de credores, contencioso
    Crédito: Pixabay

    tributário

    Litígio Zero, descontos e irrecuperabilidade objetiva

    É indispensável que sejam revistos pela PGFN os pesos dos critérios nas concessões da Portaria RFB/PGFN 1/2023

  7. reforma tributária e os tributos aduaneiros
    Crédito: Pixabay
  8. novas formas para o uso de precatórios
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    reforma tributária

    Os desafios da gestão do contencioso tributário

    Apesar de avanços em prol da consensualidade, iniciativas ainda representam pouco no oceano do intrincado sistema tributário