Contencioso tributário

Últimas Notícias sobre Contencioso tributário

1. 

   Risco Fiscal

   Passivo tributário da União no STF aumenta R$ 45 bilhões em um ano

   PLDO 2022 indica que valor subiu de R$ 782 bilhões para R$ 827 bilhões de 2019 para 2020

   Guilherme Pimenta, Alexandre Leoratti

2. 

   Direito Tributário

   Carf lança nova ferramenta de busca jurisprudencial

   Projeto VER permite a pesquisa de decisões por meio de filtros, e, segundo nota do tribunal, é mais ágil

   Alexandre Leoratti

3. 

   Direito Tributário

   O contencioso tributário brasileiro e a solução pela via da arbitragem

   A implementação de um sistema multiportas poderia reduzir o tempo de resolução de conflitos tributários no Brasil

   Reginaldo Angelo dos Santos

4. 

   Direito Tributário

   Carf poderá julgar casos de até R$ 36 milhões de forma virtual

   Norma publicada pelo Ministério da Economia entra em vigor em 1º de abril e tem validade até 30 de junho

   Alexandre Leoratti, Fernanda Valente

5. 

   Direito Tributário

   LGPD pode pressionar órgãos tributários no uso de dados dos contribuintes

   Especialistas debatem como dados sensíveis podem ser usados sem prejudicar a transparência dos órgãos públicos

   Alexandre Leoratti

6. 

   Direito Tributário

   PGFN reabre negociação de dívida e permite parcelamento a empresa em recuperação

   PGFN reabriu o Programa de Retomada Fiscal. Empresas em recuperação poderão parcelar débitos em até 120 vezes

   Alexandre Leoratti

7. 

   câmara superior

   Carf declara a decadência de cobrança em recurso apresentado fora do prazo

   Para o colegiado, decadência é uma matéria de ordem pública e pode ser reconhecida mesmo em recurso intempestivo

   Alexandre Leoratti

8. 

   LC 175/20

   Judicialização dificulta que empresas sigam novas regras de recolhimento do ISS

   Empresas aguardam posicionamento do STF sobre definição do conceito de tomador de serviços

   Alexandre Leoratti

9. 

   Direito Tributário

   Carf afasta multa sobre denúncia espontânea feita por meio de compensação

   Resultado apontado como inédito foi proferido na Câmara Superior pelo voto de qualidade pró-contribuinte

   Alexandre Leoratti

10. 

    Direito Tributário

    Carf: não incide IRRF sobre transferência de valores a beneficiário identificado

    A tributação foi afastada após a aplicação do voto de qualidade pró-contribuinte. Tema consta em casos da Lava Jato

    Alexandre Leoratti

11. 

    Direito Tributário

    Carf: empresa não pode aproveitar de redução de IRPJ sem autorização da Receita

    Redução de 75% no tributo só pode ocorrer com autorização da Delegacia Regional da Receita Federal

    Alexandre Leoratti