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Últimas Notícias sobre Consumidor

  1. STF: multa associações por recurso protelatório em caso de ICMS na cesta básica
    Crédito: pixabay

    Meio ambiente

    ASG/ESG: dos consumidores aos investidores

    Exigências de sustentabilidade são absorvidas por fundos, mas há dificuldade na compreensão de seu efetivo impacto

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  2. 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
    Pixabay

    Regulação e Novas Tecnologias

    Comemorações aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor

    Análise acerca da Lei Geral de Proteção de Dados à luz do Direito do Consumidor

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  3. Crédito: Pixabay

    Pandemia

    As novas tecnologias e a verificação da incompetência territorial nos JEC

    Como o isolamento social e as novas tecnologias podem impulsionar o acesso à justiça nos Juizados Especiais

  4. secretário do consumidor
    Para ex-secretário de Defesa do Consumidor, reação da equipe econômica causou atritos desnecessários. Crédito: divulgação/MJ

    Consumidor

    Webinar do JOTA: acompanhe debate com Luciano Timm

    Secretário nacional do Consumidor fala sobre relação entre prestadoras de serviço e consumidores durante a crise do coronavírus

  5. Espanha: Operação Balmis para combater a propagação do vírus Covid-19 – Crédito: Fotos Públicas

    Pandemia

    O abrigo legal do consumidor em tempos de Covid-19

    Nota Interministerial divulgada demonstra um posicionamento ativo da Senacon

  6. Movimento no aeroprto de Santiago do Chile. FOTO: RODRIGO SAENZ/ MOP/ Fotos Públicas

    Pandemia

    Coronavírus e o CDC: o vírus que revela a vulnerabilidade da lei hospedeira

    Código de Defesa do Consumidor apresenta regulamento lacunoso e mal localizado para lidar com esses casos

  7. agravo de instrumento
    4ª Turma do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ/Flickr

    Saúde

    Pelo caráter exemplificativo do Rol da ANS

    Julgamento do STJ abre caminho perigoso à garantia dos direitos dos contratantes de planos de saúde

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  8. Imagem: Pixabay

    AED

    Cabe barganha para relações de direito do consumidor?

    Uma análise do caso da plataforma Consumidor.gov.br e assimetria informacional essencial

  9. Foto: Domínio Público

    ABDE

    Propriedade intelectual, saúde e segurança do consumidor

    Quais os impactos que o consumo de bens que são produzidos com violações a DPI têm no bem-estar do consumidor?

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  10. 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
    Pixabay

    Aniversário

    A defesa do consumidor no Brasil

    O que esperar diante das relações de consumo na economia digital?

  11. Imagem: Pexels

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    O digital tax europeu e a reforma Tributária no Brasil

    Não precisamos de mais um tributo que traga novas incertezas ao setor

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