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Comemorações aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
Análise acerca da Lei Geral de Proteção de Dados à luz do Direito do Consumidor
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As novas tecnologias e a verificação da incompetência territorial nos JEC
Como o isolamento social e as novas tecnologias podem impulsionar o acesso à justiça nos Juizados Especiais
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Para ex-secretário de Defesa do Consumidor, reação da equipe econômica causou atritos desnecessários. Crédito: divulgação/MJ Consumidor
Webinar do JOTA: acompanhe debate com Luciano Timm
Secretário nacional do Consumidor fala sobre relação entre prestadoras de serviço e consumidores durante a crise do coronavírus
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Espanha: Operação Balmis para combater a propagação do vírus Covid-19 – Crédito: Fotos Públicas Pandemia
O abrigo legal do consumidor em tempos de Covid-19
Nota Interministerial divulgada demonstra um posicionamento ativo da Senacon
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Movimento no aeroprto de Santiago do Chile. FOTO: RODRIGO SAENZ/ MOP/ Fotos Públicas Pandemia
Coronavírus e o CDC: o vírus que revela a vulnerabilidade da lei hospedeira
Código de Defesa do Consumidor apresenta regulamento lacunoso e mal localizado para lidar com esses casos
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4ª Turma do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ/Flickr Saúde
Pelo caráter exemplificativo do Rol da ANS
Julgamento do STJ abre caminho perigoso à garantia dos direitos dos contratantes de planos de saúde
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Imagem: Pixabay AED
Cabe barganha para relações de direito do consumidor?
Uma análise do caso da plataforma Consumidor.gov.br e assimetria informacional essencial
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Foto: Domínio Público ABDE
Propriedade intelectual, saúde e segurança do consumidor
Quais os impactos que o consumo de bens que são produzidos com violações a DPI têm no bem-estar do consumidor?
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Pixabay Aniversário
A defesa do consumidor no Brasil
O que esperar diante das relações de consumo na economia digital?
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Imagem: Pexels DIREITO TRIBUTÁRIO
O digital tax europeu e a reforma Tributária no Brasil
Não precisamos de mais um tributo que traga novas incertezas ao setor
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Imagem: Pixabay Dados
Análise Exploratória de Dados (AED) – As reclamações do consumidor em 2018
Quem reclamou mais: homens ou mulheres? Quais são as empresas com mais reclamações?
