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    Protocolos para tratar esclerose múltipla devem considerar diferentes pacientes

    Consulta pública aberta pela Conitec no SUS avalia atualização do PCDT da doença

  2. Anvisa abre consulta pública para regulação das bulas digitais Foto: Arquivo/Agência Brasil

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    Anvisa abre consulta pública para regulação das bulas digitais

    A Lei 14.338/2022 inaugurou a possibilidade de versões digitalizadas das bulas de medicamentos

  3. Inpi
    Fachada do edifício-sede do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Rio de Janeiro. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

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    INPI lança consulta pública sobre alterações em pedidos de patente

    Embora louvável preocupação com redução do backlog, há que se ter cautela com efeitos colaterais

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  4. ANPD
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    Proteção de Dados

    A importância da transferência internacional de dados

    ANPD inicia consulta pública para discutir o modelo de cláusulas-padrão contratuais que o Brasil adotará

  5. vacina pré-pandêmica
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    Saúde Pública

    Influenza: Anvisa aprova consulta pública sobre vacina pré-pandêmica do vírus

    A iniciativa anteciparia o desenvolvimento do imunizante para um subtipo que ainda não circula entre humanos

  6. pandemia e contratos de concessão
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    infra

    A importância de consultas públicas na elaboração da matriz de riscos

    Uma valiosa ferramenta para mitigar inconsistências e conflitos na execução contratual

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  7. propaganda alimentos Anvisa
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    saúde

    Consulta pública da Anvisa sobre o marco regulatório de novos alimentos

    Agência pretende aprimorar regulamentação existente para instituir parâmetros objetivos

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  8. marco regulatório de novos alimentos
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