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Justiça dispensa trabalhador que faltar a serviço de apresentar atestado médico
Decisão é motivada pela crise do coronavírus e beneficia quem trabalha na indústria e no comércio
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Direito Imobiliário: bastidores da formulação e promulgação da Lei nº 13.786/2018
Como um projeto legislativo inicialmente benéfico aos consumidores acabou se tornando um de seus maiores algozes
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Comitês de resolução de disputas e a construção civil
Importante a inserção dos CRDs em nosso ordenamento para criar um ambiente jurídico previsível
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Pacto Global da ONU lança cartilha para construtoras evitarem corrupção
Principais construtoras do país participaram da elaboração do texto, que narra casos hipotéticos comuns no setor
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Crédito @Wikimedia Commons/Gaf.arq crise econômica
O alto custo da Economia e os processos de consumo
Fornecedores devem usar metodologias de gestão de risco na carteira de processos consumeristas
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By Loozrboy from Toronto, Canada, via Wikimedia Commons Direito do Trabalho
Dono de obra é responsável por inadimplemento de empresa
Decisão é do TST e altera Orientação Jurisprudencial 191