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construção civil
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Jurídico de Capacete
A importância dos meios alternativos de solução de conflitos na construção civil
Mediação e arbitragem se tornam interessantes para os contratos do setor
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reforma tributária
A boa reforma tributária do consumo e seus desafios
O necessário tratamento específico no caso de transferência da propriedade de imóveis residenciais e comerciais
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jurídico de capacete
Bem-vindos à obra!
JOTA estreia coluna mensal sobre temas do universo jurídico de grandes obras e projetos de infraestrutura
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tributário
Posição do STF sobre ISS na construção civil é retrocesso jurisprudencial
Entendimento abre margem para tributação de elementos que não se adequam à materialidade do imposto
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Tributário
Desafios fiscais da construção civil e as dificuldades impostas pelo fisco
Fisco e contribuintes interpretam a norma tributária de forma oposta, assim como julgadores fiscais e o Judiciário
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Tributário
As exigências questionáveis da pauta fiscal para construtoras e incorporadoras
É preciso preservar o bom direito dos contribuintes do ramo de construção civil e incorporação imobiliária
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Economia
Infraestrutura é a premissa para a inserção do país na economia global
Indústria da construção é vital para o progresso social e econômico do Brasil
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Coluna da ABDF
Contribuição previdenciária na obra civil e o VAU
Construtoras podem sofrer grande aumento da carga tributária