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Constituição Federal

Últimas Notícias sobre Constituição Federal

  1. criança
    Crédito: Unsplash

    Direito da Criança

    Sequestro internacional no Brasil e legitimidade da voz da criança

    Brasil possui amplo sistema legislativo que supostamente protege crianças e adolescentes

  2. partido novo, stf
    Estátua da Justiça em frente ao STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Tutela coletiva

    Sentença proferida em ACP deverá valer para qualquer indivíduo residente no Brasil

    Análise do julgamento do STF no Recurso Extraordinário (RE) 1.101.937/SP

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  3. Crédito: Pixabay
  4. Crédito Unsplash

    Defensor Legis

    Cabe prisão em flagrante por ordem de CPI com funcionamento remoto?

    O falso testemunho e os ‘poderes de investigação próprios das autoridades judiciais’

  5. Prisão para o devedor de alimentos durante a pandemia?
    Crédito: Unsplash

    Prisão civil

    Prisão para o devedor de alimentos durante a pandemia?

    Segundo decisão do TJSP, prisão de devedores de pensão alimentícia só pode ocorrer após vacinação contra a Covid-19

  6. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Economia

    Autonomia do Banco Central e Constituição

    Autonomia legal do BC vai muito além da fixação de mandatos para seus dirigentes

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  7. Garrincha / Crédito: Reprodução YouTube

    Juízo de Valor

    Garrincha, o zagueiro e o gandula

    ‘Zagueirismo judicial’: crítica rasa a outros juízes, agredindo a independência judicial

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  8. Alexandre de Moraes
    Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Propriedade intelectual

    Supremo deve consolidar e trazer segurança jurídica ao sistema de patentes

    STF discute ação que desconsidera os compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais