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Constituição Federal
Últimas Notícias sobre Constituição Federal
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Indígenas de várias etnias acompanham em frente ao STF a possível votação do chamado marco temporal indígena / Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil Direitos fundamentais
Marco temporal não pacifica sequer a relação do Supremo com o agro
Mitigar conflitos entre indígenas e agronegócio passa por colocar ponto final na contumaz rejeição do artigo 231 da CF
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Cidade de São Paulo / Crédito: Pixabay política urbana
Considerações sobre o Estatuto da Cidade: balanços e desafios
Não bastam instrumentos jurídicos; há que haver efetiva participação cidadã na formulação de politicas publicas urbanas
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Crédito: Unsplash inclusão
As inconstitucionalidades da Lei 14.176/2021
Às custas das pessoas com deficiência, norma alterou critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada
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Queimadas na aldeia na Terra Indígena Alto Rio Guamá / Crédito: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real Meio Ambiente
Conama em chamas: entre o infralegalismo autocrático e a catimba constitucional
Bolsonaro tenta legislar sem o Congresso Nacional, subvertendo a finalidade de instituições
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Jack Balkin, professor de Yale que escreve, dentre outros assuntos, sobre o fenômeno que ficou conhecido como “erosão democrática”. Crédito: Yale University Press entrevista
Crise e putrefação constitucional
Uma conversa com Jack Balkin sobre os fenômenos que têm levado à decadência das democracias
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Crédito: Unsplash Pauta Fiscal
Rol taxativo ou exemplificativo do artigo 149 da Constituição Federal
Contexto jurisprudencial como possível critério para identificação de casos transacionáveis
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Edifício da Eletrobras. Crédito: Eletrobras/Divulgação Defensor Legis
Cabe controle de constitucionalidade por má técnica legislativa?
Abuso para esvaziar o poder de veto presidencial no caso do PLV nº 7, de 2021, sobre a desestatização da Eletrobras
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Crédito: Beto Oliveira/Senado Federal Direito público
Como mexer na Constituição para melhorar o RH do Estado?
Para criar confiança e mudar aos poucos, o caminho é desconstitucionalizar sem revogar
