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Constituição Federal
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CARF
Em reversão de entendimento, Carf tributa PLR paga a diretor de empresa
Os diretores não se caracterizam como ’empregados’, e portanto não se encaixariam no artigo 2ª da Lei 10.101/00
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Tributário
Como a economia comportamental poderia contribuir para a cobrança do SAT
SAT parece ser onerar mais as empresas com maiores riscos aos empregados, e com mais acidentes de trabalho
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Carreira pública
União Brasil vai ao STF contra limite de idade em concurso para polícia penal no Ceará
Lei de dezembro de 2022 previu contratação de profissionais com menos de 35 anos. Leia a íntegra da ação
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Questões fiscais
É necessário retomar o federalismo fiscal proposto pela Constituição de 1988
O federalismo fiscal se trata da repartição dos recursos públicos para possibilitar a autonomia de seus entes
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Elas no JOTA
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Dia da Consciência Negra
A Constituição e o Dia da Consciência Negra: proteção da cultura e história da liberdade
STF decidirá se municípios podem instituir o feriado de Zumbi. Tese da suposta inconstitucionalidade tem sido formulada sobre pilares federativos
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Hospedagem segura
Airbnb: regras garantem boa convivência em condomínios
Políticas do Airbnb, que devem ser seguidas por hóspedes e anfitriões na plataforma, incentivam boa convivência
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Reação a ataques
Ex-ministros do STF, empresários e artistas assinam carta em defesa da democracia
Signatários se posicionaram contra ataques ao sistema eleitoral e disseram estar ’em vigília cívica’ até a eleição