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Constituição Federal

Últimas Notícias sobre Constituição Federal

  1. SUS Digital
    Crédito: Agência Brasil

    Coluna do Fernando Aith

    Vinculação orçamentária para financiar SUS é garantia fundamental do direito à saúde

    Um retrocesso social no financiamento público da saúde e da educação é impensável no país nos dias atuais

  2. PLR diretor empresa

    CARF

    Em reversão de entendimento, Carf tributa PLR paga a diretor de empresa

    Os diretores não se caracterizam como ’empregados’, e portanto não se encaixariam no artigo 2ª da Lei 10.101/00

  3. sat
    Crédito: Pixabay

    Tributário

    Como a economia comportamental poderia contribuir para a cobrança do SAT

    SAT parece ser onerar mais as empresas com maiores riscos aos empregados, e com mais acidentes de trabalho

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  4. Interpol
    Crédito: Unsplash

    Carreira pública

    União Brasil vai ao STF contra limite de idade em concurso para polícia penal no Ceará

    Lei de dezembro de 2022 previu contratação de profissionais com menos de 35 anos. Leia a íntegra da ação

  5. fiscal
    Crédito: Lucas Gomes

    Questões fiscais

    É necessário retomar o federalismo fiscal proposto pela Constituição de 1988

    O federalismo fiscal se trata da repartição dos recursos públicos para possibilitar a autonomia de seus entes

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  6. STF orçamento secreto jurisprudência stj
    Fachada do STF / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF
  7. Dia da Consciência Negra
    Celebração do Dia da Consciência Negra no monumento a Zumbi dos Palmares, no Rio de Janeiro. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Dia da Consciência Negra

    A Constituição e o Dia da Consciência Negra: proteção da cultura e história da liberdade

    STF decidirá se municípios podem instituir o feriado de Zumbi. Tese da suposta inconstitucionalidade tem sido formulada sobre pilares federativos

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  8. airbnb condomínios
    Condomínio / Crédito: Unsplash

    Hospedagem segura

    Airbnb: regras garantem boa convivência em condomínios

    Políticas do Airbnb, que devem ser seguidas por hóspedes e anfitriões na plataforma, incentivam boa convivência