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Constituição Federal

Últimas Notícias sobre Constituição Federal

  1. daniel silveira
    O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

    daniel silveira

    O deputado que ‘interpreta’ a Constituição e ameaça ministros do STF

    Como o bolsonarismo vê as instituições de direito

  2. direito sanitário
    Crédito: Unsplash

    saúde

    Impactos da pandemia sobre a evolução do direito sanitário brasileiro

    Covid possibilitou avanços na proteção do direito à saúde pelo Estado, mas eles precisam ser consolidados

  3. processo administrativo tributário
    Crédito: Pixabay

    Tributário

    O devido processo administrativo tributário: Propostas para modernização

    Questões organizacionais deveriam caber a cada ente federativo para adequar o processo às realidades locais

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  4. Área de Proteção Ambiental
    Crédito: Unsplash

    Meio ambiente

    O regime jurídico e os objetivos das Áreas de Proteção Ambiental (APA)

    APA’s são as unidades de conservação com maior ocorrência em áreas urbanas

  5. tse
    Urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições 2022. Crédito: Abdias Pinheiro/Secom TSE

    estado democrático de direito

    As eleições de 2022 e os fundamentos da Constituição

    Papel do cidadão no processo democrático vai muito além da urna e do fatídico outubro eleitoral

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  6. decretos legislativos
    Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Publicistas

    Decretos legislativos podem quebrar contratos?

    Sustar reajustes tarifários viola a Constituição, a lei e os contratos

  7. racismo
    Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

    caso leonardo ponzo

    Injúria racial e fiança: um debate desfocado

    Afirmar que racismo é crime inafiançável, embora tecnicamente correto, não tem o mesmo significado prático de 1988

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  8. naming rights
    Crédito: Unsplash

    patrimônio

    Cessão de ‘naming rights’ como mercantilização de patrimônio cultural

    Ao permitir o aviltamento de nossos topônimos, poder público descumpre a Constituição

  9. AGU; trabalhista; ADI STF precatórios
    André Luiz Mendonça. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    defensor legis

    Existe hora marcada para se tornar ministro do STF?

    A dificuldade com a competência do art. 52, inciso III, da CF

  10. colapso
    Crédito: Unsplash

    constituição, empresa e mercado

    A economia como retórica e suas relações com o Direito

    Reflexões a partir do livro ‘What’s wrong with economics?’ de Robert Skidelsky

  11. precatório
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    precatórios

    O ‘meteoro’ que atinge o pacto federativo

    PEC promove alterações no regime de pagamento dos precatórios oriundos de condenações judiciais da Fazenda Federal