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Constituição Federal
Últimas Notícias sobre Constituição Federal
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Prioridade absoluta
STJ e STF precisam rever posição menorista ao direito de crianças e adolescentes
Pesquisa do grupo Supremo em Pauta, em parceria com o Instituto Alana, mostra que ainda há muito a ser feito nas cortes
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Crédito: Agência Brasil Coluna do Fernando Aith
Vinculação orçamentária para financiar SUS é garantia fundamental do direito à saúde
Um retrocesso social no financiamento público da saúde e da educação é impensável no país nos dias atuais
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CARF
Em reversão de entendimento, Carf tributa PLR paga a diretor de empresa
Os diretores não se caracterizam como ’empregados’, e portanto não se encaixariam no artigo 2ª da Lei 10.101/00
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Crédito: Pixabay Tributário
Como a economia comportamental poderia contribuir para a cobrança do SAT
SAT parece ser onerar mais as empresas com maiores riscos aos empregados, e com mais acidentes de trabalho
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Crédito: Unsplash Carreira pública
União Brasil vai ao STF contra limite de idade em concurso para polícia penal no Ceará
Lei de dezembro de 2022 previu contratação de profissionais com menos de 35 anos. Leia a íntegra da ação
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Crédito: Lucas Gomes Questões fiscais
É necessário retomar o federalismo fiscal proposto pela Constituição de 1988
O federalismo fiscal se trata da repartição dos recursos públicos para possibilitar a autonomia de seus entes
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Fachada do STF / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Elas no JOTA
O STF pode[ria] rever a jurisprudência do STJ?
Inconsistências do nosso sistema de precedentes
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Celebração do Dia da Consciência Negra no monumento a Zumbi dos Palmares, no Rio de Janeiro. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Dia da Consciência Negra
A Constituição e o Dia da Consciência Negra: proteção da cultura e história da liberdade
STF decidirá se municípios podem instituir o feriado de Zumbi. Tese da suposta inconstitucionalidade tem sido formulada sobre pilares federativos
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Condomínio / Crédito: Unsplash Hospedagem segura
Airbnb: regras garantem boa convivência em condomínios
Políticas do Airbnb, que devem ser seguidas por hóspedes e anfitriões na plataforma, incentivam boa convivência
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Imagem da urna eleitoral eletrônica para eleições presidenciais de 2022. Crédito: Nelson Jr./ASICS/TSE Reação a ataques
Ex-ministros do STF, empresários e artistas assinam carta em defesa da democracia
Signatários se posicionaram contra ataques ao sistema eleitoral e disseram estar ’em vigília cívica’ até a eleição
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O guarda municipal Marcelo Arruda, militante do PT assassinado por bolsonarista em Foz do Iguaçu (PR). Crédito: Acervo Pessoal direito penal
O homicídio em Foz do Iguaçu foi crime político?
Disputa discursiva pública em torno do termo ‘crime político’ é absolutamente legítima
