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Constituição Federal
Últimas Notícias sobre Constituição Federal
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Crédito: Marcelo Camargo/ Agencia Brasil Economia
Autonomia do Banco Central e Constituição
Autonomia legal do BC vai muito além da fixação de mandatos para seus dirigentes
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Garrincha / Crédito: Reprodução YouTube Juízo de Valor
Garrincha, o zagueiro e o gandula
‘Zagueirismo judicial’: crítica rasa a outros juízes, agredindo a independência judicial
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Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF Propriedade intelectual
Supremo deve consolidar e trazer segurança jurídica ao sistema de patentes
STF discute ação que desconsidera os compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais
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Remédios / Foto: Pixabay ADI 5529
Extensão de vigência de patentes fere princípio da liberdade econômica
Três especialistas que veem como inconstitucional o parágrafo único do art. 40 da Lei de Patentes discutiram o tema
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Foto: Carlos Moura/SCO/STF (23/04/2019) Artigo 142 da CF
Constituição não prevê acionar Forças Armadas para resolver crises, decide Barroso
Interpretações que liguem as Forças Armadas à quebra da institucionalidade e ao golpismo chegam a ser ofensivas, diz ministro
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Crédito: Pexels Danos morais
Casa de shows é condenada a indenizar transexual por discriminação
Filho do dono barrou entrada de trans no local e afirmou que ela não passava de ‘um homem vestido de mulher’
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Presidente Jair Bolsonaro e o procurador-geral da República, Augusto Aras / Crédito: Isac Nobrega/PR Constituição Federal
O papel do Ministério Público e a importância de sua unidade
Atual PGR, Augusto Aras, tem exercido mais o papel de integrante do Governo e menos o de chefe do MP
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Ministro Alexandre de Moraes, do STF / Crédito: Gil Ferreira/ agência CNJ Direito Constitucional
Busca e apreensão genérica determinada por Moraes ‘fere inviolabilidade do lar’
Em inquérito do STF, ministro autorizou buscas ‘a outros endereços que venham a ser descobertos’, sem especificar
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Jair Bolsonaro / Crédito: Foto: Marcos Corrêa/PR Constitucionalidade
Nova carteira e fim da Justiça do Trabalho: Bolsonaro pode fazer essas mudanças?
De afronta à Constituição à impossibilidade de realocação de juízes: especialistas questionam ideias de Bolsonaro
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Ministros na Corte Especial do STJ / Crédito: José Alberto/Flickr@STJnoticias Magistratura
STJ mantém foro privilegiado para desembargadores
Restrição do foro a crimes relativos ao cargo vale apenas para governador e conselheiro de tribunal de contas
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Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ADIs sobre pontos da reforma trabalhista. CRÉDITO: Valter Campanato/Agência Brasil Temas polêmicos
Um ano após entrar em vigor, reforma trabalhista é alvo de questionamentos no STF
No total, 26 ações referentes à nova Lei foram ajuizadas na Corte desde que a lei foi promulgada