Constituição Federal

Últimas Notícias sobre Constituição Federal

1. 

   Direitos Fundamentais

   Reconhecimento do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário

   Análise da (tardia) reação do Supremo Tribunal Federal

   Paulo Victor de Carvalho Mendonça, Tatiane Nardotto Limp, Suzana Palma Campolina

2. 

   Defensor Legis

   Cabe prisão em flagrante por ordem de CPI com funcionamento remoto?

   O falso testemunho e os ‘poderes de investigação próprios das autoridades judiciais’

   Roberta Simões Nascimento

3. 

   Prisão civil

   Prisão para o devedor de alimentos durante a pandemia?

   Segundo decisão do TJSP, prisão de devedores de pensão alimentícia só pode ocorrer após vacinação contra a Covid-19

   Felipe S. Vivas de Castro

4. 

   Economia

   Autonomia do Banco Central e Constituição

   Autonomia legal do BC vai muito além da fixação de mandatos para seus dirigentes

   Flavio José Roman, Marcel Mascarenhas dos Santos, Marcelo Madureira Prates

5. 

   Juízo de Valor

   Garrincha, o zagueiro e o gandula

   ‘Zagueirismo judicial’: crítica rasa a outros juízes, agredindo a independência judicial

   Felipe Bernardes, Guilherme Guimarães Feliciano, Jorge Luís Souto Maior, Germano Silveira de Siqueira

6. 

   Propriedade intelectual

   Supremo deve consolidar e trazer segurança jurídica ao sistema de patentes

   STF discute ação que desconsidera os compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais

   Luiz Edgard Montaury Pimenta

7. 

   ADI 5529

   Extensão de vigência de patentes fere princípio da liberdade econômica

   Três especialistas que veem como inconstitucional o parágrafo único do art. 40 da Lei de Patentes discutiram o tema

   Clara Cerioni

8. 

   Artigo 142 da CF

   Constituição não prevê acionar Forças Armadas para resolver crises, decide Barroso

   Interpretações que liguem as Forças Armadas à quebra da institucionalidade e ao golpismo chegam a ser ofensivas, diz ministro

   Felipe Recondo

9. 

   Danos morais

   Casa de shows é condenada a indenizar transexual por discriminação

   Filho do dono barrou entrada de trans no local e afirmou que ela não passava de ‘um homem vestido de mulher’

   Mariana Ribas

10. 

    Constituição Federal

    O papel do Ministério Público e a importância de sua unidade

    Atual PGR, Augusto Aras, tem exercido mais o papel de integrante do Governo e menos o de chefe do MP

    Fabiano Contarato

11. 

    Direito Constitucional

    Busca e apreensão genérica determinada por Moraes ‘fere inviolabilidade do lar’

    Em inquérito do STF, ministro autorizou buscas ‘a outros endereços que venham a ser descobertos’, sem especificar

    Guilherme Pimenta