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Constituição Federal

Últimas Notícias sobre Constituição Federal

  1. Crédito: Pixabay
  2. Crédito Unsplash

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    Cabe prisão em flagrante por ordem de CPI com funcionamento remoto?

    O falso testemunho e os ‘poderes de investigação próprios das autoridades judiciais’

  3. Prisão para o devedor de alimentos durante a pandemia?
    Crédito: Unsplash

    Prisão civil

    Prisão para o devedor de alimentos durante a pandemia?

    Segundo decisão do TJSP, prisão de devedores de pensão alimentícia só pode ocorrer após vacinação contra a Covid-19

  4. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Economia

    Autonomia do Banco Central e Constituição

    Autonomia legal do BC vai muito além da fixação de mandatos para seus dirigentes

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  5. Garrincha / Crédito: Reprodução YouTube

    Juízo de Valor

    Garrincha, o zagueiro e o gandula

    ‘Zagueirismo judicial’: crítica rasa a outros juízes, agredindo a independência judicial

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  6. Alexandre de Moraes
    Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Propriedade intelectual

    Supremo deve consolidar e trazer segurança jurídica ao sistema de patentes

    STF discute ação que desconsidera os compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais

  7. Remédios
    Remédios / Foto: Pixabay

    ADI 5529

    Extensão de vigência de patentes fere princípio da liberdade econômica

    Três especialistas que veem como inconstitucional o parágrafo único do art. 40 da Lei de Patentes discutiram o tema

  8. Forças Armadas mutação constitucional
    Foto: Carlos Moura/SCO/STF (23/04/2019)

    Artigo 142 da CF

    Constituição não prevê acionar Forças Armadas para resolver crises, decide Barroso

    Interpretações que liguem as Forças Armadas à quebra da institucionalidade e ao golpismo chegam a ser ofensivas, diz ministro

  9. transexual
    Crédito: Pexels

    Danos morais

    Casa de shows é condenada a indenizar transexual por discriminação

    Filho do dono barrou entrada de trans no local e afirmou que ela não passava de ‘um homem vestido de mulher’

  10. Presidente Jair Bolsonaro e o procurador-geral da República, Augusto Aras / Crédito: Isac Nobrega/PR

    Constituição Federal

    O papel do Ministério Público e a importância de sua unidade

    Atual PGR, Augusto Aras, tem exercido mais o papel de integrante do Governo e menos o de chefe do MP

  11. Moraes
    Ministro Alexandre de Moraes, do STF / Crédito: Gil Ferreira/ agência CNJ

    Direito Constitucional

    Busca e apreensão genérica determinada por Moraes ‘fere inviolabilidade do lar’

    Em inquérito do STF, ministro autorizou buscas ‘a outros endereços que venham a ser descobertos’, sem especificar