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Constituição Federal
Últimas Notícias sobre Constituição Federal
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André Luiz Mendonça. Foto: Carlos Moura/SCO/STF defensor legis
Existe hora marcada para se tornar ministro do STF?
A dificuldade com a competência do art. 52, inciso III, da CF
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Crédito: Unsplash constituição, empresa e mercado
A economia como retórica e suas relações com o Direito
Reflexões a partir do livro ‘What’s wrong with economics?’ de Robert Skidelsky
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil precatórios
O ‘meteoro’ que atinge o pacto federativo
PEC promove alterações no regime de pagamento dos precatórios oriundos de condenações judiciais da Fazenda Federal
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Spinoza Excomungado, 1907, por Samuel Hirszenberg / Crédito: Wikimedia Commons o mundo fora dos autos
De Baruch Spinoza a Silas Malafaia
Escolha de Ministro do STF mediante chancela de igrejas é inconstitucional
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direito eleitoral
Seria possível a adoção do voto online no Brasil?
A tecnologia de Blockchain como elemento fiduciário em um novo processo eleitoral
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Crédito: Fotolia observalei
O que não nos contaram sobre a Emenda Constitucional 109 de 2021?
A EC 109 é um novo passo para incorporação da avaliação de impacto legislativo e regulatório no país
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Sessão Parlamentar Final do Congresso de 1988 que estabeleceu a atual Constituição do Brasil / Crédito: Wikimedia commons Constituição
Aide-mémoire para 5 de outubro
Neste dia, celebra-se a empreitada primária realizada pela Constituição da República Federativa de 1988 no Brasil
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Crédito: Divulgação/CNT stf
‘Morte ao mensageiro!’: sobre a transferência das concessões e o STF
O tema permite discutir um problema comum na interpretação constitucional: a subjetividade
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Indígenas de várias etnias acompanham em frente ao STF a possível votação do chamado marco temporal indígena / Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil Direitos fundamentais
Marco temporal não pacifica sequer a relação do Supremo com o agro
Mitigar conflitos entre indígenas e agronegócio passa por colocar ponto final na contumaz rejeição do artigo 231 da CF
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Cidade de São Paulo / Crédito: Pixabay política urbana
Considerações sobre o Estatuto da Cidade: balanços e desafios
Não bastam instrumentos jurídicos; há que haver efetiva participação cidadã na formulação de politicas publicas urbanas
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Crédito: Unsplash inclusão
As inconstitucionalidades da Lei 14.176/2021
Às custas das pessoas com deficiência, norma alterou critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada
