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Constituição de 1988
Últimas Notícias sobre Constituição de 1988
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Promulgação da Constituição de 1988. Crédito: Arquivo/Agência Brasil federalismo
O resgate da federação: uma agenda prioritária para o desenvolvimento nacional
Criação de estrutura de diálogo permanente entre União, estados e municípios concretizaria ideal presente na Constituição
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Detalhe da estátua da Justiça ao anoitecer. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Publicistas
O Direito Administrativo tem um encontro marcado com os direitos fundamentais
A supremacia dos direitos fundamentais não é uma questão de conveniência
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Crédito: Unsplash direito fundamental
Liberdade de comunicação: obviedades em tempos sensíveis
Proteção garantida à liberdade de comunicação não se limita a um tipo específico de comunicador
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Solenidade de transmissão do cargo de comando da 1ª Divisão de Exército. Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil Publicistas
Os militares e a Constituição
O debate jurídico pode ajudar no amadurecimento das Forças Armadas?
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Manifestantes golpistas bloqueiam rodovia contestando resultado das eleições 2022. Crédito: Wikimedia Commons constituição
‘Intervenção militar’, intervenção federal e o resultado das eleições
Invocar Carta de 88 para fundamentar medida é terraplanismo constitucional
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O presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Roberto Jefferson em setembro de 2021. Crédito: Reprodução Eleições 2022
Malfeitores, ervas daninhas e a Constituição
Hoje, é a elite brasileira que prega a desobediência (in)civil: quer ditadura e brada contra as instituições que 1988 criou ou aperfeiçoou
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Crédito: Unsplash Eleições 2022
Garantir a dignidade humana a todos é alicerce da Constituição
Não podemos deixar essa pedra fundamental ser corroída por interpretações errôneas do texto constitucional
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Crédito: Pixabay Coluna Fiscal
Desafios do federalismo fiscal brasileiro
Conciliar descentralização fiscal com redução das desigualdades regionais é objetivo que se impõe atingir
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Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF Defensor Legis
Uma releitura da legitimidade ativa dos partidos políticos em ADIs
Acabar com ações ‘barriga de aluguel’ geraria realinhamento de incentivos no controle de constitucionalidade
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Crédito: Beto Oliveira/Senado Federal 5 de outubro de 1988
34 anos da Constituição e o desafio do Poder Judiciário
O Judiciário brasileiro conseguirá responder a todas as demandas que batam à sua porta?
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Crédito: Pixabay Coluna Fiscal
Precatórios e suas novas funções
Instrumento tem hoje funcionalidades que vão além do mecanismo de quitação de dívida estatal
