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Constituição de 1988
Últimas Notícias sobre Constituição de 1988
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Assembleia Constituinte de 1934. Crédito: CPDoc-FGV/Arquivo Osvaldo Aranha Constituição de 1934
Os 90 anos de nossa ‘Constituição efêmera’
Permanência, mudança e longevidade constitucional
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Elas no JOTA
O não racismo como princípio constitucional processual penal
Interpretação deve se dar dentro do conceito de discriminação positiva, já acolhida pelo nosso ordenamento jurídico
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Crédito: Lucas Gomes Direito à alimentação
O Judiciário e o direito à alimentação
União dos Três Poderes com a sociedade civil trouxe maior concretização, mas desafios continuam gigantescos
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Pedro França/Agência Senado Observatório Constitucional
Constituição Financeira, equilíbrio fiscal e interpretação do art. 113 do ADCT
Informações sobre efeitos financeiros e orçamentários de projetos de lei são imprescindíveis
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Fachada do STF, em Brasília / Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF Observatório Constitucional
90 anos de Peter Häberle
Reflexões sobre sua influência no constitucionalismo brasileiro
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Gestão Pública
Administração Direta e Administração Indireta: hora de discutir a relação
Decreto-Lei que criou separação em 1967 é pouco compreendido e parece perdido no tempo
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF Constituição
O STF e o artigo 142
Ministros fizeram um relevante e ágil trabalho, mas poderiam também ter sugerido a retirada e substituição do anacrônico artigo
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Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil Marco Temporal
A necessidade de dizer o óbvio: Lei 14.701 deve ser declarada inconstitucional
Ao instituir marco temporal para demarcar terras indígenas, Congresso se afastou da Constituição de 1988
