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Constituição 1988

Últimas Notícias sobre Constituição 1988

  1. Indígenas de várias etnias acompanham em frente ao STF a possível votação do chamado marco temporal indígena
    Indígenas de várias etnias acompanham em frente ao STF a possível votação do chamado marco temporal indígena / Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

    Direitos fundamentais

    Marco temporal não pacifica sequer a relação do Supremo com o agro

    Mitigar conflitos entre indígenas e agronegócio passa por colocar ponto final na contumaz rejeição do artigo 231 da CF

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  2. improbidade administrativa
    Crédito: Pixabay

    PL 10.887

    O visconde e a Lei de Improbidade Administrativa

    O ponto mais polêmico do PL 10887/2018, que propõe alterações à disciplina da improbidade administrativa

  3. oi
    Crédito: Unsplash

    Privacidade

    A LGPD interpretada como uma lei de Direitos Humanos

    Pautada em proteger os direitos fundamentais, a LGPD está em sintonia com a Constituição Federal de 1988

  4. Crédito: Pixabay

    Constituição

    A incompatibilidade da fiança na estrutura processual pós-1988

    Fundamental a filtragem constitucional, na concepção ferrajoliana, de um Código de Processo Penal assumidamente fascista

  5. STF

    Constituição não permite convocação de eleições antecipadas

    Não há saída para a inconstitucionalidade da interrupção dos mandatos em curso