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Constituição 1988
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Indígenas de várias etnias acompanham em frente ao STF a possível votação do chamado marco temporal indígena / Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil Direitos fundamentais
Marco temporal não pacifica sequer a relação do Supremo com o agro
Mitigar conflitos entre indígenas e agronegócio passa por colocar ponto final na contumaz rejeição do artigo 231 da CF
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Crédito: Pixabay PL 10.887
O visconde e a Lei de Improbidade Administrativa
O ponto mais polêmico do PL 10887/2018, que propõe alterações à disciplina da improbidade administrativa
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Crédito: Unsplash Privacidade
A LGPD interpretada como uma lei de Direitos Humanos
Pautada em proteger os direitos fundamentais, a LGPD está em sintonia com a Constituição Federal de 1988
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Crédito: Pixabay Constituição
A incompatibilidade da fiança na estrutura processual pós-1988
Fundamental a filtragem constitucional, na concepção ferrajoliana, de um Código de Processo Penal assumidamente fascista
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STF
Constituição não permite convocação de eleições antecipadas
Não há saída para a inconstitucionalidade da interrupção dos mandatos em curso
