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Últimas Notícias sobre Consif

  1. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Sigilo bancário

    STF julga se bancos podem enviar dados de seus clientes aos fiscos estaduais

    Corte vai julgar constitucionalidade de dispositivos de convênio do Confaz sobre operações de recolhimento do ICMS por meios eletrônicos

  2. paridade de gênero no poder judiciário, saúde
    Crédito: Unsplash

    Manifestação ao Supremo

    Planalto apoia ação que limita justiça gratuita nos tribunais trabalhistas

    AGU defendeu que gratuidade só deve ser concedida quando ‘efetivamente comprovada’ a falta de recursos

  3. telemarketing de empréstimos
    Crédito: Unsplash

    Empréstimo consignado

    Consif aciona STF contra lei que proibiu telemarketing de empréstimos a aposentados

    Confederação Nacional do Sistema Financeiro visa declarar inconstitucional lei do estado do Paraná

  4. Toffoli
    Dias Toffoli- Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

    Liminares

    STF: Toffoli suspende leis estaduais que sustavam pagamento de consignados

    Presidente da Corte tomou decisões contrárias a leis do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte

  5. stf julga Tributação e coisa julgada
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    STF: Consif contesta terceira lei estadual que suspende pagamento de consignados

    ADI 6.495 tem como alvo lei do Rio de Janeiro. Outras ações questionaram leis da Paraíba e do Rio Grande do Norte

  6. fundos, Reforma reduz distinções no mercado financeiro, mas pode afastar investimento
    A exposição “Estabilidade Real”, que celebra os 25 anos do lançamento do Real, do Banco Central / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    STF

    STF: Consif contesta outra lei estadual que suspende pagamento de consignados

    Para Consif, houve usurpação da competência da União para legislar privativamente sobre Direito Civil e política de crédito

  7. AGU Levi STF improbidade administrativa
    O Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior / Crédito: Alan Santos/PR

    Empréstimos

    AGU apoia ação da Consif no STF contra suspensão do pagamento de consignados

    Para José Levi, lei da Paraíba disciplinou tema que se insere na competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil

  8. subvenções
    Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    Pandemia

    Consif contesta no STF lei que suspendeu parcelas de empréstimos consignados

    Paraíba suspendeu por 4 meses cobranças a funcionários públicos civis, militares, aposentados, inativos e pensionistas