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Últimas Notícias sobre Consif
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Crédito: Unsplash Manifestação ao Supremo
Planalto apoia ação que limita justiça gratuita nos tribunais trabalhistas
AGU defendeu que gratuidade só deve ser concedida quando ‘efetivamente comprovada’ a falta de recursos
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Crédito: Unsplash Empréstimo consignado
Consif aciona STF contra lei que proibiu telemarketing de empréstimos a aposentados
Confederação Nacional do Sistema Financeiro visa declarar inconstitucional lei do estado do Paraná
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Dias Toffoli- Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado Liminares
STF: Toffoli suspende leis estaduais que sustavam pagamento de consignados
Presidente da Corte tomou decisões contrárias a leis do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
STF: Consif contesta terceira lei estadual que suspende pagamento de consignados
ADI 6.495 tem como alvo lei do Rio de Janeiro. Outras ações questionaram leis da Paraíba e do Rio Grande do Norte
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A exposição “Estabilidade Real”, que celebra os 25 anos do lançamento do Real, do Banco Central / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil STF
STF: Consif contesta outra lei estadual que suspende pagamento de consignados
Para Consif, houve usurpação da competência da União para legislar privativamente sobre Direito Civil e política de crédito
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O Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior / Crédito: Alan Santos/PR Empréstimos
AGU apoia ação da Consif no STF contra suspensão do pagamento de consignados
Para José Levi, lei da Paraíba disciplinou tema que se insere na competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Pandemia
Consif contesta no STF lei que suspendeu parcelas de empréstimos consignados
Paraíba suspendeu por 4 meses cobranças a funcionários públicos civis, militares, aposentados, inativos e pensionistas
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STF declara inconstitucional lei de Minas Gerais que estabelece regras para venda de títulos de capitalização
Norma invadiu competência da União ao tratar do tema
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens STF
Ação que visa derrubar pagamento de FGTS por demissão sem justa causa completará três anos sem julgamento
A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelas Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional do Sistema Financeiro no Supremo Tribunal Federal
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
Planos econômicos: Nova Veneza e o Supremo
As idas e vindas do STF no julgamento dos planos econômicos.
